A Christian Solidarity Worldwide (CSW) está preocupada com relatos de que Bhagat Singh Koshiyari, Vice-Presidente indiano do Partido Bharatiya Janata (BJP), tenha pedido a proibição legal total de conversões de uma fé para outra, quando esteve reunido com chefes políticos do Nepal.
De acordo com informações da imprensa local, em uma visita não-oficial ao Nepal entre 30 maio e 1 junho, Koshiyari se reuniu com altos dirigentes dos principais partidos políticos do Nepal, incluindo o primeiro-ministro Sushil Koirala e o presidente do Partido Maoísta, Pushpa Kamal Dahal. Ele teria afirmado que a conversão religiosa é ilegal e uma ofensa criminosa, que deve ser interrompida imediatamente; e que os países ocidentais estão ajudando a converter hindus ao cristianismo no Nepal.
O BJP foi aclamado em uma vitória decisiva na recente Eleição Geral Indiana, garantindo mais de 50% dos assentos no Lok Sabha (câmara baixa do Parlamento). O partido tem laços estreitos com o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), um grupo nacionalista hindu que vê a Índia como uma nação hindu em que as minorias cristãs e muçulmanas são consideradas como estrangeiras que ameaçam a integridade nacional.
O Nepal foi o único estado oficial hindu no mundo até 2006, quando o Parlamento declarou a nação uma república secular. A Assembleia Constituinte está atualmente empenhada na elaboração de uma nova Constituição, incorporando os direitos humanos essenciais para que a Índia seja um estado plenamente democrático. O enquadramento da constituição é regido pela Lei de Tratados do Nepal, de 1991, que exige que as leis da nação estejam em conformidade com os princípios e preceitos dos tratados internacionais que assinou e ratificou. No entanto, existe pressão de alguns partidos políticos para restauração da Monarquia Hindu.
O Diretor Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: "Os comentários de Koshiyari são motivo de preocupação, uma vez que eles parecem ser uma tentativa de convencer os líderes e partidos políticos do Nepal a não incluir a liberdade de religião ou crença na nova Constituição e nas leis do país. A liberdade de escolher e mudar de fé é garantida pelo artigo 18 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que o Nepal assinou e ratificou, e o direito de mudar de religião ou fé deve ser acolhido como uma parte essencial de qualquer constituição que adere aos princípios internacionais de direitos humanos. A CSW continua a apelar a todos os líderes políticos e religiosos do Nepal para garantir que a nova Constituição e o Novo Código Penal garantam a todos os cidadãos o direito de expressar e partilhar as suas crenças, o direito de escolher e mudar de religião ou crença, bem como o direito de não acreditar em uma religião".
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: Samuel de Carvalho Bataglião l ANAJURE
