O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira a presente Nota Pública sobre os recentes episódios de invasão das sedes dos Três Poderes, ocorridos hoje em Brasília.
Neste domingo (08), na cidade de Brasília, manifestantes invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Os invasores entraram em confronto com as forças de segurança e depredaram o patrimônio público, destruindo as instalações e obras de arte existentes nas sedes dos Três Poderes.
A proteção constitucional à liberdade de expressão e à livre manifestação, previstas no artigo 5º, incisos IV e IX da Carta Magna, não alberga ataques às forças policiais e a destruição criminosa de bens e símbolos públicos. Nesse sentido, a Constituição Federal condiciona o exercício do direito de reunião a seu caráter pacífico, a ser realizado em local público, vedada a presença de armas e o anonimato. O lamentável episódio transgrediu os limites constitucionais e legais ao exercício de referidos direitos, sendo os infratores passíveis de responsabilização pelos atos ilícitos cometidos após adequada apuração através do devido processo legal.
Pelo exposto, Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE:
- Manifesta seu repúdio aos atos de violência e vandalismo ocorridos neste domingo na cidade de Brasília;
- Reafirma seu compromisso com a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, que albergam as liberdades de expressão e reunião pacífica, vedando a violência e o anonimato;
- Ora pela restauração da paz e da ordem pública na cidade de Brasília e em todo o Brasil.
Brasília-DF, 08 de janeiro de 2023.
Dra. Edna V. Zilli
Presidente da ANAJURE
