O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira a presente Nota sobre as recentes manifestações realizadas pelo povo cubano.
No último domingo (11/07), diversas manifestações populares se espalharam pelo território cubano. Os protestos se iniciaram na cidade de San Antonio de los Baños, situada no sudoeste de Havana, e depois se estenderam para outras localidades, a partir de pessoas que foram aderindo ao movimento após saberem o que estava acontecendo através das redes sociais[1].
A população que foi às ruas expressou sua insatisfação com o regime cubano, protestando por democracia e denunciando a situação crítica do país. Dentre as principais queixas feita pelos populares há a conjuntura econômica de Cuba e os reflexos sociais decorrentes. Com a pandemia do coronavírus, o turismo foi paralisado, impactando uma das principais fontes de receitas do país. Nisso, além das pessoas contaminadas e dos óbitos decorrentes da pandemia, a população tem lidado com a escassez de alimentos e medicamentos, bem como com cortes de eletricidade, resultantes da dificuldade econômica enfrentada em Cuba[2].
Diante dos protestos, o presidente cubano, Miguel Diaz-Canel, fez pronunciamento em que convocou os apoiadores do Partido Comunista a saírem às ruas para combater os manifestantes que se opuseram ao regime[3]. Nesse cenário, diferentes relatos de violações às liberdades civis fundamentais têm sido feitos, incluindo prisões e agressões. Há informações de que uma jornalista espanhola que cobria o movimento foi detida[4] e de que um fotógrafo foi agredido por membros da polícia cubana[5].
Além disso, a população tem experimentado algumas interrupções no serviço de internet móvel e no acesso a redes sociais, instrumentos que utilizados pelos manifestantes para organizar os protestos[6]. Outras interrupções no serviço de internet já foram registradas no território cubano em janeiro de 2021 e em novembro de 2020, ambas ocorridas durante protestos da população[7].
A isso, somem-se denúncias de detenções de líderes religiosos. Após os protestos, as autoridades cubanas prenderam os pastores Yeremi Blanco e Yarian Sierra, da Missão Batista Bereana em Matanzas, o reverendo Yusniel Pérez Montejo, da Convenção Batista Oriental de Cuba, e o padre católico Castor José Álvarez Devesa, que foi espancado e detido na prisão de Montecarlo, em Camagüey. Em 12 de julho, o padre Castor Devesa foi solto e retornou para casa[8].
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos se manifestou sobre a situação em Cuba chamando o governo a cumprir com suas obrigações de direitos humanos, especialmente o direito de manifestação, além de reiterar a recomendação de abertura democrática da ilha[9].
Pelo exposto, a ANAJURE vem a público (1) manifestar sua solidariedade ao povo cubano; (2) repudiar as múltiplas violações aos direitos humanos perpetradas em reação aos protestos populares, as quais atingiram direitos como a liberdade de pensamento e expressão, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, o acesso à informação, dentre outros; e (3) conclama as autoridades brasileiras a se posicionarem e adotarem as providências possíveis para colaborar com a luta pela democracia em Cuba.
Brasília-DF, 14 de julho de 2021.
Dra. Edna Zilli
Presidente em exercício da ANAJURE
Dr. Felipe Augusto Carvalho
Diretor Executivo da ANAJURE
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[1] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57800045
[2] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57800045; https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/11/manifestantes-protestam-contra-o-governo-em-cuba.ghtml; https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/cubanos-saem-as-ruas-do-pais-para-pedir-liberdade/.
[3] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/12/protestos-em-cuba-entenda-em-3-pontos-por-que-milhares-sairam-as-ruas.ghtml
[4] https://www.bbc.com/news/world-latin-america-57813704
[5] https://www.csw.org.uk/2021/07/12/press/5345/article.htm
[6] https://www.reuters.com/world/americas/cuba-curbs-access-facebook-messaging-apps-amid-protests-internet-watchdog-2021-07-13/
[7] https://www.accessnow.org/who-is-shutting-down-the-internet-in-2021/
[8] https://www.csw.org.uk/2021/07/12/press/5345/article.htm; https://www.csw.org.uk/2021/07/13/press/5347/article.htm
[9] https://twitter.com/CIDH/status/1414390305680461826
FONTE DA IMAGEM NA ARTE: EUROPA PRESS
