- Paraíba – Decreto Estadual n. 17.076, de 2020
- Paraíba – Solânea – Decreto Municipal n. 003, de 2020
- Paraíba – Guarabira – Decreto Municipal n. 68, de 2020
- Paraíba – Decreto Estadual n. 40.122 – 13.03.2020
- Paraíba – Decreto Estadual n. 40.128 – 17.03.2020
- Paraíba – Decreto Estadual n. 40.129 – 20.03.2020
- Paraíba – Decreto Estadual n. 40.134 – 20.03.2020
- Paraíba – Decreto Estadual n. 40.136 – 21.03.2020
- Paraíba – Decreto Estadual n. 40.141 – 26.03.2020
- Paraíba – Esperança – Decreto Municipal n. 1.949 – 17.03.2020
- Paraíba – João Pessoa – Decreto Municipal n. 9.456 – 15.03.2020
- Paraíba – João Pessoa – Decreto Municipal n. 9.460 – 16.03.2020
- Paraíba – Patos – Decreto Municipal n. 009 – 20.03.2020
- Paraíba – Sapé – Decreto Municipal n. 2.776 – 25.03.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.155 – 30.03.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.167 – 03.04.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.168 – 03.04.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.169 – 03.04.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.170 – 03.04.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.171 – 03.04.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.173 – 04.04.2020
- Paraíba – Decreto n. 40.177 – 08.04.2020
OBSERVATÓRIO l CASO 46 – Paraíba – Liberdade Religiosa e de Culto
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ANAJURE auxilia lideranças de organizações e associações religiosas na apresentação de plano de retomada...
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