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OBSERVATÓRIO l CASO 49 – Sergipe – Liberdade Religiosa e de Culto
Anajure Associação Nacional de Juristas Evangélicos
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17 de março de 2021
0
O que aconteceu: Resolução Estadual restringiu a realização das...
Decretos
Sergipe – Aracaju – Decreto Municipal n. 6.094 – 16.03.2020
Sergipe – Decreto Estadual n. 40.567 – 24.03.2020
Sergipe – Decreto Estadual n. 40.560 –
Sergipe – Aracaju – Decreto Municipal n. 6.100 – 20.03.2020
