Desde quando o Brasil registrou seus primeiros casos de Covid-19, em fevereiro de 2020, que a ANAJURE ficou em alerta e criou seu Observatório das Liberdades Civis Fundamentais em março, no intuito de garantir a defesa da liberdade religiosa no novo contexto que se apresentava e requeria adaptação de todos para conter a doença. Neste sentido, o Observatório da ANAJURE vem dando pareceres e tomando providência sobre decretos abusivos, orientando líderes religiosos juridicamente. Hoje, divulgamos o quarto quadro geral dos atos normativos em todo o país e como isso repercute nas atividades religiosas – VEJA A TABELA COMPLETA POR ESTADO AQUI.
Destacamos que a verificação do contexto de uma cidade deve considerar, também, os Decretos municipais, visto que há municípios onde as disposições sobre a retomada das atividades possuem algumas diferenças em relação aos Decretos estaduais. Alguns Estados apresentam diminuição dos casos e outros caminham entre a estabilização e o aumento. Até hoje (01), o Brasil já registrou 4.820.116 de casos, com 144.103 mortes, o que ainda traz a necessidade de cuidados específicos e de evitar aglomerações, ao passo que várias vacinas continuam sendo testadas em todo o mundo.
Estados e Municípios determinam a flexibilização sob a condição de uma série de recomendações relativas ao distanciamento físico e capacidade de lotação dos ambientes, uso de máscara, higienização, etc, organizado nos atos normativos através de um esquema de fases/bandeiras/cores, que estabelecem normas específicas da abertura de estabelecimentos e convívio social em cada local. Nosso observatório detectou que, de forma geral, não houve regressão nas flexibilizações estaduais feitas às atividades religiosas desde agosto, conforme pontuamos AQUI, no terceiro informe sobre os atos normativos do país.
Uma novidade, é que o Estado de SP publicou em setembro um protocolo específico para as atividades religiosas, algo que ainda não tinha sido feito desde a publicação do Plano SP. O governador de São Paulo, João Doria, também informou que até dezembro disponibilizará 46 milhões de doses da vacina produzida numa parceria entre o Instituto Butantan e o o laboratório chinês Sinovac. A pretensão é que a fase de testes seja encerrada até 15 de outubro.
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