A proposta facilitaria a reprodução artificial, incluiria a realização do aborto nos sistemas nacionais de saúde, e determinaria a ajuda financeira do governo aos estabelecimentos que já realizam abortos.
Os direitos dos médicos e enfermeiras que se recusam a praticar o aborto em seus pacientes, e o direito de consciência no mundo, foram apenas alguns dos motivos que impediram o Parlamento Europeu de aprovar a proposta sobre ‘Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos’ da Deputada portuguesa Edite Estrela. A resolução propunha a prestação de serviços de aborto de alta qualidade por todos os sistemas nacionais de saúde, defendendo um suposto direito ao aborto nos Estados membros. O debate com o Parlamento Europeu ocorreu na noite da última segunda-feira (21).
Dos 670 presentes, após um caloroso debate, 351 parlamentares votaram defendendo que o projeto deveria retornar à ‘Comissão da Igualdade e dos Direitos da Mulher’ para uma análise mais profunda.
Entre vários pontos de discordância, a proposta resultava na restrição do direito à objeção de consciência pelos profissionais de saúde, e direitos fundamentais na Europa, pois após sua aprovação os médicos seriam obrigados a realizar o aborto e facilitar o acesso a reprodução artificial por mulheres solteiras e lésbicas, além de expor as crianças a uma “educação sexual” sem tabus que proporcionaria uma imagem positiva dos homossexuais e transexuais.
Se aprovada, a resolução neutralizaria a Campanha ‘One for Us’, que recentemente alcançou uma média de 1 milhão de assinaturas na proposta de que o embrião humano fosse protegido por instrumentos legais e acordos internacionais.
O representante da Sociedade para a proteção de Crianças Não Nascidas (SPUC, em Inglês), Anthony Ozimic, disse que “a verdade está com os ativistas pró-vida e a vitória se configura em vidas salvas e proteção para as famílias”. Ele acrescentou ainda que “a franqueza e a inteligência derrubam os argumentos das forças pró-aborto”.
A decisão alegrou membros de todas as organizações pró-vida, porém a deputada Estrela, autora do projeto (que também é representante da Aliança Progressiva de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu), considerou uma decisão sem sentido, pois a comissão responsável deverá votar na mesma direção e o relatório terá de ser votado em plenário mais cedo ou mais tarde.
A secretária geral da FAFCE (Federation of Catholic Family Associations in Europe), Maria Hildingsson, informou à ANAJURE que a decisão de mandar o relatório novamente para nova análise da comissão foi inesperado e também uma vitória parcial. “Nós ainda não sabemos como vai ficar o processo nas próximas semanas, mas há grandes chances do relatório não voltar à agenda plenária devido a proximidade das eleições que ocorrerão em abril. No entanto, o presidente da comissão ficou muito chateado e vai fazer todo o possível para passar a resolução”, explicou Hildinsson.
* com informações do Life Site News.
_______________________
Por: ANAJURE – Angélica Brito l International Press Office
