(Foto: Diretoria da ANAJURE, AGU, MJ e Presidente da República em reunião – Isac Nóbrega/PR)
Nesta quarta-feira (28), a Diretoria Geral da ANAJURE participou de uma série de agendas em Brasília antes do 7º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, a ocorrer amanhã (29), com transmissão via youtube (Link AQUI), a partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas reuniões de hoje, nossos diretores se reuniram com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, que receberam uma carta pública da ANAJURE, discorrendo acerca do combate à corrupção (leia o documento na íntegra AQUI).
A carta pública foi elaborada com a finalidade de instigar medidas que resultem na preservação dos direitos humanos fundamentais e da eficiência da máquina pública em trabalhar contra os efeitos gerados pela corrupção. O Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, informou que a carta foi bem recebida em ambas as reuniões. “O combate à corrupção é um tema importante para a ANAJURE e para o país. O judiciário e o executivo são essenciais nesse combate”, disse.
O Dr. Uziel destacou ainda: “Dialogar na busca de combater esse grave problema social é um caminho que a ANAJURE percorre desde a sua fundação em 2012, com inúmeros posicionamentos públicos. É preciso o fortalecimento de trabalhos e investigações que reflitam transparência e segurança para a população sobre o tema da corrupção”.
(Foto: Diretoria da ANAJURE com o Presidente do STF, Ministro Luiz Fuz – Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Estiveram nas agendas no STF e na Presidência da República: Dr. Uziel Santana (presidente da ANAJURE), Dra. Edna Zilli (Vice-presidente da ANAJURE), Dr. Acyr de Gerone (diretor jurídico da ANAJURE), Dr. Enio Araújo (diretor financeiro da ANAJURE), Dr. Fábio Dutra (Membro do conselho consultivo da ANAJURE), Dr. Eduardo Sabo (membro do conselho diretivo da ANAJURE), Dr. Alexandre Maia (diretor de relações públicas da ANAJURE) e Dr. Luigi Braga (diretor de compliance da ANAJURE). O Ministro André Mendonça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Advogado-Geral da União, Ministro José Levi Mello, também estiveram presentes no encontro com Jair Bolsonaro.
A Carta Pública da ANAJURE traz um dado preocupante, exposto no Corruption Perception Index 2019, relatório mais recente divulgado pela Transparency International. O documento mostra que, numa escala de 0 (altamente corrupto) para 100 (muito limpo), a pontuação média global é de 43, o que indica uma corrupção endêmica no setor público de grande parte dos países. “O Brasil ocupa o 106º lugar neste ranking, composto por 180 países, restando evidenciada a urgência da adoção de mudanças estruturais para prevenir e reprimir a corrupção”, informa a carta em seu primeiro ponto.
O documento retoma ainda outros posicionamentos institucionais emitidos ao longo da história da ANAJURE, referentes: 1) à prisão em segunda instância; 2) às mudanças organizacionais no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); 3) ao pacote anticrime; 4) à figura do “juiz de garantias”; 5) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 27/2017, relativo aos crimes de abuso de autoridade; dentre outras.
