Entidades comprometidas com o direito à vida, família, liberdade de crença e expressão já apresentam preocupações relacionadas com alguns subtópicos dos Projetos de Resolução que serão discutidos e votados na 44ª Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), que vai ocorrer na capital do Paraguai, Assunção, nos próximos dias 3 a 5 de junho.
Um dos referidos Projetos de Resolução vem da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP-3223/14), que inclue promoção e proteção à orientação sexual e identidade de gênero como parte dos Direitos Humanos. “Ele insta os Estados membros a "considerar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de seus sistemas internos, a adoção de políticas públicas contra a discriminação em razão da orientação sexual, e dentro dos parâmetros das instituições jurídicas, eliminar, caso existam, as barreiras enfrentadas por lésbicas, gays e bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI)”, afirmou à ANAJURE a diretora da Parliamentary Network for Critical Issues- PNCI (Rede Parlamentar para Questões Críticas), Marie Smith.
“Esse projeto inclui condenar todas as formas de discriminação, atos de violência e violações dos direitos humanos cometidos contra pessoas em razão da sua orientação e identidade de gênero ou expressão sexual”, completou Marie Smith.
Outros Projetos de Resolução que causam preocupação são os da Comissão Geral CP/CG-1990/14, e o CP/CG-1989/14, que incentivam os estados participantes da Convenção da OEA a seguir e implementar as recomendações da MESECVI (órgão de monitoramento de Belém do Pará para erradicação da violência contra a mulher).
O órgão recomendou que os estados legalizem o aborto por estupro, por motivos terapêuticos para salvar a vida da mãe, ou para evitar lesões graves ou permanentes para a sua saúde física e mental, e implementem este serviço nos hospitais e centros de saúde, além de definir protocolos ou diretrizes para o cuidado de assegurar que as mulheres tenham acesso a este procedimento.
“A resolução encoraja os Estados a harmonizar as suas leis com as leis estabelecidas em tratados e convenções em que participem, em particular, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará, a fim de avançar o exercício pleno dos direitos das mulheres e para a concretização da igualdade de gênero. O acesso ao aborto continua a ser visto por eles como necessário para o pleno exercício dos direitos das mulheres”, afirmou a diretora da PNCI.
Concluindo o alerta e dando sua opinião, Marie Smith acrescenta: "Esta resolução precisa ser monitorada. Eu acredito que existe pouca chance destas questões encontrarem uma audiência em muitos governos”.
Os Projetos de Resolução que serão discutidos na Assembleia, no próximo mês, podem ser acompanhados neste link em espanhol, ou neste link em Inglês.
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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito
