Juristas presentes enfatizaram o importante papel dos cristãos na defesa da vida em assuntos como aborto, clonagem e eutanásia.
Um dos debates mais importantes e acirrados do 1º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos – ENAJURE – ocorreu no último dia do evento, quando foram discutidas as relações entre a Fé Cristã, o Direito e os temários da Bioética. Entre os assuntos abordados, estiveram o aborto, a eugenia, a fertilização in vitro, a clonagem, a pré-seleção de sexo, as pesquisas com células-tronco, a eutanásia e a responsabilidade moral e civil dos cientistas.
Durante o debate, juristas cristãos como o Dr. Antonio Carlos Junior – diretor norte da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE e um dos representantes da entidade em Minas Gerais – e o diretor honorário, Dr. Abner Apolinário – um dos representantes da entidade em Pernambuco –, apresentaram argumentos em favor da vida e sobre o papel dos cristãos em defesa da mesma.
Segundo o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, “a vida é o especial apreço da criação divina, por assim ser, o principal bem a ser tutelado pelo Direito, de tal modo que sem ela não há como cultivar ou defender as Liberdades Civis Fundamentais. Por isso mesmo, de modo peremptório, somos contrários a qualquer forma de depreciação, mitigação ou extinção da vida humana, ainda que na concepção. A dignidade da pessoa humana é o nosso lema de partida e de chegada”.
Segundo o líder da ANAJURE, a entidade atuará com proposições acerca não só de temas ligados à bioética, como aborto, fertilização in vitro, clonagem, pré-seleção de sexo, eutanásia, mas também sobre a questão da responsabilidade moral – por certo, com consequências jurídicas – dos cientistas. “Interessa-nos, efetivamente, o que está acontecendo no Brasil, a partir da decisão do STF que liberou as pesquisas e manipulação das chamadas células-tronco. De que modo e em quais limites bioéticos os cientistas e suas instituições estão lidando com este tema? Como está sendo feita a fiscalização?”.
Durante os debates sobre bioética no 1º ENAJURE, um dos conferencistas, o Dr. Antonio Carlos Junior, questionou se os cristãos estariam cumprindo seu papel profético na busca por justiça social, e políticas públicas inclusivas, incluindo aí as questões que envolvem a saúde pública e esses grandes temas da bioética. O Dr. Antonio Carlos defendeu ainda a defesa irrestrita da vida humana desde a concepção, não só por causa da fé cristã, mas porque a própria ciência indica que desde este momento a vida humana é verificável e plenipotenciária.
A respeito dos debates sobre fé e ciência, juristas e cientistas, o Dr. Antonio Antonio Carlos ainda acrescentou que “em nosso contexto de secularização e pluralismo cultural, permanece legítimo que apresentemos argumentos de fundo teológico no espaço público; afinal, estamos num Estado Democrático de Direito. Além disso, não podemos deixar de intervir e tentar influenciar nosso contexto, mesmo porque um dos papéis do cristão reside na busca pela justiça, paz social e dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nesta mesma linha, falando sobre a relação Fé Cristã, Bioética e Direito, o magistrado pernambucano e diretor honorário da ANAJURE, Dr. Abner Apolinário, apresentou alguns casos complexos e limítrofes da bioética, onde o jurista cristão deve atuar com responsabilidade para com Deus, seus valores, e o conjunto de leis do país, que, por certo, foi feito sob a égide e fundamento dos valores do cristianismo.
Os casos versaram sobre o abortamento de fetos anencéfalos onde, numa situação, não se permitiu o aborto e, em outro, onde se permitiu o aborto, tendo em vista o sopesamento dos bens jurídicos em conflito.
“Existe um lado pretencioso do homem querendo manipular a vida como na questão do aborto e da eutanásia. Se não tivermos escrúpulos, caminharemos para algo absolutamente insustentável”, definiu Apolinário.
Sobre o tema da ortotanásia, a ANAJURE fechou questão com relação à resolução do Conselho Federal de Medicina 1.995/2012. A resolução permite que os medicamentos sejam suspensos em pacientes considerados irrecuperáveis e mediante a sua vontade expressa. Nesta questão, a ANAJURE se alinha à posição do movimento Brasil Sem Aborto, presidido pela Dra. Lenise Garcia, professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão de Bioética da Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
