Senado Federal, Reforma da Previdência
O Senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da Reforma da Previdência, apresentou parecer ontem (27) propondo novas mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados [1]. Dentre estas, consta a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas que correm o risco de terem revogadas suas imunidades ou isenções tributárias. As declarações e o posicionamento do Parlamentar tem causado graves preocupações nos seguimentos evangélicos da filantropia brasileira, principalmente aqueles que atuam nas áreas da saúde e da educação.
Diante de tal ameaça, a ANAJURE já está atuando junto aos Senadores e acionando todos os instrumentos jurídicos possíveis, para que este imbróglio não seja efetivado, uma vez que se trata de benefícios historicamente concedidos pela República brasileira, tendo em vista que a filantropia exercida por esse seguimento tem ajudado milhares de pessoas e colaborado com o desenvolvimento econômico e social do país.
Brasília, 28 de agosto de 2019
Assessoria de Imprensa da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE
[1] https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-parecer-de-tasso-inclui-estados-preve-cobranca-de-instituicoes-filantropicas-exportadores-23907857
