A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) deu início aos trabalhos de consultoria jurídica às igrejas evangélicas para organização de áreas legais e administrativas. A atividade, que faz parte do “Programa de Apoio Denominacional” da associação, disponibilizará como ferramenta adicional um software online como banco de dados das consultas feitas pelos líderes religiosos aos juristas da rede ANAJURE.
Segundo Jean Regina, diretor estadual da ANAJURE no Rio Grande do Sul, “o serviço jurídico oferecido funciona como uma ferramenta de proteção às igrejas que ficam blindadas contra futuros processos de danos morais ou patrimoniais, entre outros assuntos que podem acarretar ações de indenização”.
Jean Regina explica que as igrejas possuem imunidade total quanto a impostos em todos os níveis garantida pela Constituição Federal. No entanto, esta isenção só é plenamente concedida se a situação jurídica, incluindo CNPJ e alvará de funcionamento, estiver regularizada e atualizada.
A ANAJURE disponibiliza assessoria jurídica por telefone ou email. A associação está presente em 22 estados, mas novas filiações podem ser feitas por meio do site.
“Nosso objetivo é atingir todo o país. Hoje os evangélicos já representam cerca de 20% da população, são quase 42 milhões de pessoas”, lembra Regina. O jurista ainda observa que “sempre chamamos a atenção sobre o senso de responsabilidade da liderança da igreja, e para que a mesma se sinta segura e possa direcionar sua atuação em sua missão primordial que é a pregação do Evangelho”.
