No início de outubro, representantes de vários grupos religiosos no Vietnã emitiram uma declaração acusando o governo Vietnamita de tentar destruir as religiões no país.
Líderes religiosos Budistas, Católicos, Protestantes, Budistas Hoa Hao e Cao Daí são todos signatários da declaração, intitulada “Sobre a Regulamentação da Religião e Crença de 2004 e o Decreto sobre Diretivas e Medidas para Implementação da Regulamentação sobre Religião e Crença de 2012”. Na declaração, que é endereçada aos oficiais do governo Vietnamita, clérigos, grupos religiosos e cidadãos, bem como membros da comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, os autores pontuam tanto os obstáculos conceituais quanto os práticos para o cumprimento da liberdade religiosa no Vietnã.
De acordo com os autores, o Partido Comunista e o governo do Vietnã enxergam a religião como danosa para a sociedade, e por isso estão tentado destruir religiões, “usando tanto a força quanto medidas administrativas”. Eles acusam o regime Vietnamita de ter “ameaçado, perseguido, agredido, detido ou colocado sob condições restritas movimentação social muitos adeptos, membros do clero, e membros de ordens religiosas que tentaram conduzir atividades religiosas legítimas”.
A declaração afirma que a falta de status legal evita que organizações religiosas se engajem em transações rotineiras, tais como abrir contas bancárias ou comprar ou possuir uma propriedade. Embora as organizações religiosas sejam capazes de se registrar para propósitos de operação, elas enfrentam muitas restrições, como destacado na declaração. Em janeiro de 2013, a Christian Solidarity Worldwide (CSW) produziu um resumo das principais preocupações dos líderes religiosos, ativistas e especialistas legais com relação ao Decreto 92, muitas das quais são levantadas nesta declaração.
Esta declaração conclui que a Regulamentação nº 21 e o Decreto nº 92 têm sido usados não para proteger a liberdade religiosa, mas para controlar toda a vida religiosa, para usar as religiões e suas organizações para fins de propaganda, para abafar as críticas do governo pelas organizações religiosas, e para evitar que estas organizações contribuam com a sociedade civil. Ela pontua que celebrações em larga escala e locais de culto não são necessariamente indicadores de genuína liberdade religiosa, que só pode existir “quando um governo verdadeiramente reconhece os direitos fundamentais de organizações religiosas”. Finalmente, os autores pedem pela libertação de todos os prisioneiros de consciência, independência operacional e liberdade da interferência do governo em organizações religiosas, e o retorno da propriedade tangível e outros bens.
O Diretor Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: “Nós vemos com bons olhos os esforços de diferentes grupos religiosos de se juntar e tratar de questões de mútua preocupação a respeito de liberdade de religião e crença no Vietnã. A CSW compartilha de muitas destas preocupações e insta o governo Vietnamita a investigar árdua e imparcialmente as questões levantadas por estas organizações religiosas. Nós ainda pedimos ao governo que revise as regulamentações e diretrizes que impõem às atividades e organizações religiosas restrições desnecessárias, incompatíveis com os padrões internacionais do direito a liberdade de religião ou crença”.
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: JORGE ALBERTO
