A Christian Solidarity Worldwide (CSW) recebeu alegremente o relatório da Comissão de Inquérito sobre direito humanos na Coreia do Norte da Organização das Nações Unidas, divulgado em 17 de fevereiro, o qual conclui que o regime da Coreia do Norte está cometendo crimes contra a humanidade. A CSW requer que o Conselho de Segurança da ONU aja de acordo com as recomendações do inquérito para remeter a crise ao âmbito dos direitos humanos na Coreia do Norte para o Tribunal Penal Internacional.
A Comissão de Inquérito, criada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em março de 2013 e chefiada pelo juiz australiano Michael Kirby, concluiu que “a gravidade, escalada e natureza” das violações dos direitos humanos na Coreia do Norte “revela um estado que não tem paralelo no mundo contemporâneo”. O relatório de 400 páginas detalha crimes contra a humanidade incluindo “exterminação, assassinatos, escravidão, tortura, prisão, estupro, aborto forçado e outras violências sexuais, perseguição política, religiosa e de gênero, transferência compulsória da população, desaparecimento de pessoas e o ato desumano de causar fome prolongada”. Conclui que tais crimes contra a humanidade são contínuos “porque as políticas, instituições e padrões de impunidade que estão enraizados continuam da mesma forma”.
O inquérito também apontou que “há quase uma negação completa do direto a liberdade de pensamento, consciência e religião, assim como aos direitos de liberdade de opinião, expressão, informação e associação”. Isso conclui que o regime “considera a propagação do Cristianismo como uma ameaça severa” e como resultado, “Cristãos são proibidos de praticar sua religião e são perseguidos”. Severas punições são aplicadas às “pessoas flagradas praticando o Cristianismo”.
O relatório estima que entre 80 mil e 120 mil presos políticos estão detidos em quatro campos de prisioneiros políticos, “onde privação por fome é usada como meio de controle e punição”.
Em suas recomendações detalhadas, a Comissão de Inquérito recomenda sanções contra os perpetradores de crimes contra a humanidade, uma prorrogação do mandato do Relator Especial para os Direitos Humanos da ONU para a Coreia do Norte, e a criação de uma estrutura e base de dados da ONU “para ajudar a contabilizar as violações a direitos humanos” construída a partir “da coleta de evidências e documentos feitos pela comissão”. A comissão também pede que a China respeite o princípio da não repulsão e pare de repatriar os refugiados norte-coreanos.
O Diretor Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: “Em 2007, a CSW publicou um relatório, Coreia do Norte: Um Caso a Responder, Um Pedido de Ação, o qual recomendou o estabelecimento de um inquérito internacional visando um processo no Tribunal Penal Internacional. Hoje, depois de sete anos da defesa da tese, o dia chegou. Nós prestamos homenagem ao extraordinário trabalho do juiz Michael Kirby e seus dois associados, e aplaudimos a publicação do que foi sem dúvida o mais compreensível, detalhado e competente documento sobre as terríveis violações a direitos humanos na Coreia do Norte. Mas nosso trabalho está longe do fim – pelo contrário, está só começando. A ONU e todos os Estados membros agora têm a responsabilidade de agir de acordo com as recomendações da Comissão de Inquérito, e assegurar que esse relatório não acabe em uma prateleira, mas que sirva de plano de ação para terminar com o sofrimento do povo Norte Coreano e prender os perpetradores de crimes contra a humanidade para pagarem por isso. A pior crise contra os direitos humanos na nação mais fechada do mundo não pode ser esquecida. A partir deste dia ninguém pode dizer que não sabia. O mundo agora sabe, e é tempo de agir”.
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: Tércyo Dutra l ANAJURE
