Nesta quinta-feira (03), o Coordenador Estadual da ANAJURE no Rio Grande do Sul, Dr. Isaac Mello, esteve na Prefeitura de Porto Alegre para fazer o protocolo de um ofício no qual a ANAJURE questiona o Decreto Municipal 20.711, de 1º de setembro de 2020 (Link), que estabeleceu duração máxima de 50 minutos para as cerimônias religiosas, sem que essa mesma restrição tenha sido direcionada a nenhum outro setor.
O decreto em questão também recebeu parecer no Observatório ANAJURE das Liberdades Civis Fundamentais, como o caso 36 (Veja aqui), no qual a ANAJURE defende que a imposição de um tempo máximo para as cerimônias religiosas gera uma interferência na liturgia dessas instituições, atingindo, assim, a liberdade religiosa. A entidade aponta que a adoção de outras medidas menos gravosas seriam suficientes em normas adequadas e proporcionais, tais como: uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel e a orientação acerca do distanciamento.
Após o protocolo do documento, o Dr. Isaac Mello também se reuniu com pastores da Assembleia de Deus local da capital do Estado para informar as ações da ANAJURE sobre o caso e mediar resolução do impasse gerado com a medida. Estiveram presentes na ocasião: Pr. João de Oliveira, presidente da Assembleia de Deus de Porto Alegre/RS, Pr. Claudemir Garcia, primeiro vice-presidente da igreja, e o Pr. Jorge Vargas, pastor do Distrito Partenon e diretor do Instituto Bíblico Esperança. Um dos líderes da igreja, o Pr. João de Sousa Filho, inclusive, já enviou também uma carta ao prefeito para que o decreto seja revisto. Os líderes também já agendaram uma nova reunião com o conselho de pastores local.
Até o momento da publicação desta notícia, não houve resposta oficial da prefeitura.
