Esta semana, no dia 24, representando o Programa da ANAJURE que apoia as Agências Missionárias (PAAM), o Dr. Edmilson Almeida participou de uma live promovida pela Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/PB, da qual também é membro, para debater sobre as relações da Liberdade Religiosa com o Direito Aéreo.
Neste encontro, o Dr. Edmilson chamou a atenção para a Aviação Missionária, que já envolve dezenas de organizações e centenas de pessoas no Brasil e tem por objetivo viabilizar o transporte aeroviário para atividades missionárias e humanitárias. Destacou que este ramo possui diversas particularidades, que não podem ser ignoradas no debate público e precisam ter seus direitos garantidos.
“Um avião custa na ordem de centenas de milhares de dólares e, no contexto amazônico, por exemplo, não é item de luxo, mas estas organizações não têm natureza lucrativa. Se os órgãos competentes não derem a devida atenção, estas atividades ficarão, cada vez mais, comprometidas e quem mais sofrerá com a falta de apoio são as populações e comunidades mais carentes e distantes”.
O Dr. Edmilson também explicou que a liberdade de religião e crença está ramificada nas várias relações que estabelecemos na vida cotidiana, a começar pela fixação dos horários de trabalho, uso de vestimentas características de determinadas religiões, liberdade de manifestação e expressão, direito à não discriminação religiosa. Ao fim, destacou que “no contexto da aviação, estes direitos também precisam ser respeitados”.
Ao fim, indicou que pautas importantes como a fixação de critérios objetivos para a aviação experimental, a urgente homologação de pistas na amazônia, a regulamentação da aviação humanitária e outros assuntos serão levados aos órgãos competentes, para discussão, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Força Aérea Brasileira (FAB).
A live está disponível na íntegra neste link.
