Hoje (11/06) o Presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos – ANAJURE – juntamente com representantes da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas – CONFENACT – se reuniram com o Secretário Nacional de Proteção Global, Dr. Sérgio Queiroz, para dialogar e traçar diretrizes a respeito das ações que serão implementadas no âmbito das Comunidades Terapêuticas no Brasil.
A ANAJURE, ao levar a Confederação, teve o objetivo de promover uma agenda que se adeque a aplicação do novo marco regulatório da comunidade terapêutica (Lei 13.840/19), buscou destacar a importância de se garantir os direitos humanos dos dependentes químicos que vierem a procurar as unidades, através da formação de grupos de trabalhos, no âmbito do Ministério.
Vale ressaltar que tal reunião demonstra a importância do diálogo entre a sociedade civil e os órgãos públicos, no qual aquela pode oferecer um melhor suporte técnico e demonstração da realidade, para a implementação da competência originária da Secretaria, disposta no inciso IV, art. 23, do Decreto 9.673/2019, senão vejamos:
IV – Atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
O presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, declarou estar “muito satisfeito com a resolução da reunião. As comunidades terapêuticas merecem nosso total apoio pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo. Pudemos colocar em pauta meios para superar as dificuldades das famílias nessa luta diária com o dependente químico, bem como pontuar firmemente que em todas as situações o direito humano do interno deve ser respeitado e garantido”.
