O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, e as instituições parceiras ao final subscritas, vêm, através do presente expediente, expor aos órgãos e entidades públicas e à sociedade brasileira sua posição institucional de apoio e felicitações ao Ministro da Educação, (MEC), Abraham Weintraub, por seus oito meses de mandato no Ministério da Educação em 2019.
A ANAJURE lembra e reconhece com alegria o apoio recebido do ministro em diversos casos relativos à educação confessional no Brasil. Inclusive, no dia 30 de outubro foi entregue no MEC um projeto de Resolução para o Conselho Nacional de Educação (CNE), focando no fortalecimento das escolas confessionais (leia mais aqui).
O projeto foi elaborado por juristas da ANAJURE, contendo dispositivos que estabelecem diretrizes para a qualificação das instituições de ensino como confessional, numa delimitação melhor do seu marco regulatório. Após examinar o documento, o Ministro da Educação acatou as sugestões da ANAJURE e determinou de imediato encaminhamento para a apreciação do CNE.
Sobre as demais ações do MEC que merecem destaque e mostram os esforços do ministro nesse início de governo, mencionamos o fortalecimento do sistema educacional em geral, e o trabalho de compliace e boa governança, que reestruturaram o ministério de forma positiva, conforme listamos algumas abaixo:
Controladoria
1. Reformulação das normas da controladoria interna para evitar desvios e má utilização de recursos do pagador de impostos.
2. Criação do comitê de governança. Agora as decisões estratégicas do Ministério são tomadas em comitê presidido pelo Ministro, e não mais de forma isolada.
3. Criação do processo seletivo para escolha de servidores em cargos de confiança e seleção de pessoas.
4. Revitalização da Comissão de Ética, que já existia mas não era utilizada.
Secretaria de Educação Básica (SEB)
5. Programa Escola de Todos.
6. Melhora dos controles técnicos e pedagógicos na revisão de livros didáticos.
7. Educação conectada para universalizar o acesso a computadores e internet de alta velocidade nas escolas pelo Brasil.
8. Ampliação do ensino médio em tempo integral.
9. Programa Ciência na Escola, que estimula o interesse dos alunos pelas carreiras científicas.
Secretaria de Alfabetização (SEALF)
10. Instituição do Programa Nacional de Alfabetização (Decreto n.º 9765/2019). Agora só podem ser adotados métodos com base científica.
11. Adesão do Brasil ao programa PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). O PISA da alfabetização, principal exame padronizado de leitura do mundo, previsto já para 2020.
Secretaria de Educação Superior (SESU)
12. Programa Future-se. Viabilizamos um meio de permitir que as universidades federais rentabilizem seu patrimônio, patentes e muito mais. Mais receita e liberdade para as instituições que quiserem aderir (suspeito mesmo é não querer aderir), precisa de aprovação pelo Congresso.
13. Exame Revalida para médicos formados no exterior, duas vezes ao ano. Exame não era realizado desde 2017. Mais oferta de profissionais em nosso mercado com controle adequado de qualidade.
14. Lançamento do Diploma Digital. Menos fraudes, mais agilidade e acesso, com economia de até 80%.
Secretaria Executiva (SE)
15. Melhorias gerais de processos de trabalho e gestão.
16. Suspensão de acordos com organismos internacionais que tinham suspeitas de má gestão, problemas na formatação jurídica e eficiência discutível. No caso da OEI, quase R$ 180 milhões já tinham sido pagos pelo MEC desde 2008.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
17. Lançamento do Procad-Defesa. R$ 13 milhões investidos em programa de pesquisa na área de Defesa Nacional.
18. Novos programas de fomento à formação de professores, como o Ciência é 10! Curso de especialização para professores de escolas públicas que lecionem na área de ciências. São dezenas de projetos, com milhares de vagas, inclusive para formação no exterior.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
19. ID estudantil. Carteira de estudante emitida de forma digital, gratuita e sem fraudes. MP precisa ser convertida em Lei pelo Congresso.
20. Primeiro ENEM em muitos anos sem vazamentos ou problemas!
Brasília – DF, 16 de dezembro de 2019.
Uziel Santana
Presidente do Conselho Diretivo Nacional
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE)
Mauro Meister
Diretor Executivo
Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI)
Roberto Rinaldi Júnior
Presidente
Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios (AECEP)
Silvio Iung
Presidente
Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE)
Regis Reis
Secretário Executivo
Associação Nacional de Entidades Adventistas de Educação no Brasil
Mario J. Castelani
Diretor Executivo
Associação Nacional de Escolas Batistas (ANEB)
Geomário Carneiro
Secretário Executivo
Associação Nacional de Escolas Presbiterianas (ANEP)
Geomário Carneiro
Presidente
Comissão Nacional Presbiteriana de Educação (CONAPE)
Robson Ramos de Aguiar
Diretor Superintendente
Conselho Geral das Instituições Metodistas de Ensino (COGEIME)
Nelci Naor Senger
Presidente
Associação Nacional de Escolas Luteranas (ANEL)
