Continuadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo alvo de ataques antidemocráticos protagonizados por manifestantes a favor do Governo, a exemplo do ocorrido neste sábado (13), com fogos de artificio disparados contra o prédio da Corte, cujo significado violento é também materializado por palavras de ameaça aos ministros.
A ANAJURE, que atua tecnicamente como Amicus Curiae em vários processos em trâmite na Suprema Corte do país – inclusive discordando veementemente de suas decisões em situações que conflitam com a nossa cosmovisão[1] –, tem defendido, de modo peremptório, em diversos pronunciamentos[2] que críticas a quaisquer dos Poderes da República não devem ocorrer fora dos limites democráticos e diretrizes constitucionais.
Sobre o ataque do último sábado, o Ministro Dias Toffoli emitiu nota ontem (14), reafirmando que o STF é guardião da Constituição federal e que recorrerá às normas legalmente disponíveis para a defesa de sua atuação, ao que a ANAJURE soma sua voz. No mesmo sentido do afirmado pela nota do Presidente do STF, Dias Toffoli, para a ANAJURE atacar o STF dessa maneira é atacar todas as instituições democraticamente constituídas e merece o nosso mais convicto repúdio institucional.
Brasília-DF, 15 de junho de 2020
Assessoria de Imprensa da ANAJURE
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[1] ANAJURE. Sobre a (im)parcialidade do Supremo: a questão do aborto. Disponível em: <https://anajure.org.br/sobre-a-imparcialidade-do-supremo-a-questao-do-aborto/>. Acesso em 14 jun. 2020. E ANAJURE. ANAJURE emite Nota Pública referente aos desdobramentos do Inquérito Policial n° 4.781, instaurado pelo STF. Disponível em: <https://anajure.org.br/anajure-emite-nota-publica-referente-aos-desdobramentos-do-inquerito-policial-n-4-781-instaurado-pelo-stf/> Acesso em 15 jun. 2020.
[2] ANAJURE. ANAJURE assina manifesto da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – em defesa do Estado Democrático de Direito e do Poder Judiciário. Disponível em: https://bit.ly/3cMlPwp. Acesso em 15 jun. 2020.
