A Assessoria Jurídica da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE–, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira a presente Nota Pública sobre ataques à liberdade religiosa ocorridos no mês de outubro de 2022.
O direito à liberdade religiosa está consagrado em diferentes normas, no âmbito nacional e internacional. A Constituição Federal de 1988 dispõe que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (grifo nosso).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos fixa, no art. 18, que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos” (grifo nosso).
Apesar disso, tornou-se recorrente, nas últimas semanas, a prática de ataques a templos religiosos que culminaram em perturbação, destruição de objetos sagrados e na interrupção de cerimônias. A seguir, listamos alguns desses casos.
02 de outubro – Petrolina (PE)
No início do mês, uma mulher prejudicou o andamento de cerimônia religiosa que acontecia na Igreja Verbo da Vida, em Petrolina, Pernambuco. Enquanto o pastor falava no púlpito, a mulher começou a proferir gritos, manifestando apoio ao candidato Lula e oposição a Jair Bolsonaro. Ainda chegou a se dirigir ao líder religioso ordenando que ele se calasse[1].
07 de outubro – Itupeva (SP)
Em Itupeva, uma capela localizada na Estrada Municipal Paulo Leone, foi vandalizada. Imagens demonstram a destruição de vários objetos religiosos que estavam contidos no recinto[2]. Ainda não há informações sobre o responsável pelo ataque.
11 de outubro – São Mateus do Sul (PR)
Esse episódio já foi objeto de manifestação anterior da ANAJURE, conforme é possível conferir aqui[3]. Na ocasião, 28 imagens católicas de alto valor religioso, histórico e cultural foram destruídas na Paróquia de São Mateus do Sul[4] por um indivíduo – supostamente sob efeito de drogas – que se aproveitou da ausência de pessoas no templo, fechou as portas e deu início às depredações.
12 de outubro – Aparecida (SP)
No dia de Nossa Senhora Aparecida, os padres Eduardo Ribeiro e Camilo Júnior enfrentaram algumas interferências ao conduzirem cerimônias religiosas. O primeiro precisou pedir silêncio: “Silêncio na basílica. Prepare o seu coração, viemos aqui para rezar”, pois havia pessoas gerando conturbação no local, com algumas gritando “mito”, em referência ao Presidente Bolsonaro[5]. O segundo acabou sendo vaiado[6]. No mesmo dia, ainda houve registro de ameaças a jornalistas[7].
12 de outubro – Fazenda Rio Grande (PR)
Um padre conduzia uma missa católica quando foi interrompido por manifestações de alguns fiéis, que o acusaram de pedir votos para Lula. O ministro tinha criticado o uso de armas e a instrumentalização da fé para fins políticos[8].
14 de outubro – Fortaleza (CE)
Em Fortaleza, um homem disparou um tiro no muro de uma igreja evangélica que, uma hora depois, recebeu a primeira dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves para um evento que ocorreria no local. O suspeito foi preso e liberado após o pagamento de fiança. A polícia informou que seguirá com as investigações para apurar o caso[9].
16 de outubro – Jacareí (SP)
No último domingo, uma mulher interrompeu o sermão ministrado por um padre ao ouvi-lo mencionar a morte de Marielle Franco. A mulher começou a questionar o sacerdote, afirmando que ele não deveria falar de “uma pessoa homossexual e esquerdista dentro de uma Igreja Católica”[10].
18 de outubro – Joinville (SC)
No caso mais recente, um grupo de estudantes realizou uma manifestação no Instituto de Ensino Luterano de Santa Catarina, em Joinville, em protesto à demissão de uma professora por supostas questões políticas. O movimento de viés progressista acabou prejudicando o andamento de uma cerimônia religiosa que estava sendo realizada na Igreja da Paz Luterana, situada no mesmo pátio do Instituto de Ensino Luterano de SC[11].
Os casos listados acima demonstram uma série de violações à liberdade religiosa, seja pela destruição de objetos de culto, seja pela interrupção de cerimônias. Em algumas situações, os episódios de intolerância ocorreram em meio a manifestações de cunho político. Sobre isso, importa ressaltar que a liberdade de expressão, assim como a liberdade religiosa, constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição. No entanto, o exercício de um direito não deve servir de fundamento para a violação de outra liberdade garantida em lei.
Tais acontecimentos chamam atenção, portanto, para a necessidade de investigação pelas autoridades competentes, punição dos responsáveis e reparação dos prejuízos. Do contrário, caminha-se para um cenário de grave enfraquecimento do direito à liberdade religiosa.
Ex positis, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE se posiciona nos seguintes termos:
a) Repudia os acontecimentos relatados na presente nota e se solidariza com as instituições e líderes religiosos vitimados pela intolerância;
b) Manifesta a sua preocupação em relação ao crescimento dos casos de violação aos locais de culto ocorridos no período eleitoral, por intermédio de grupos das mais variadas posições políticas;
c) Sugere àqueles que tiveram seu local de culto violado que busquem a reparação jurídica do direito à liberdade religiosa, para que isso não se torne um direito de menor importância pela ausência de responsabilização.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2022.
Assessoria Jurídica da ANAJURE
Dra. Edna V. Zilli
Presidente da ANAJURE
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[1]https://portaldeprefeitura.com.br/2022/10/04/video-mulher-invade-igreja-evangelica-em-pernambuco-diz-que-bolsonaro-vai-para-o-inferno-e-manda-pastor-calar-a-boca/
[2] https://www.itupevaagora.com.br/2022/10/capela-e-vandalizada-em-itupeva-video.html
[3] https://anajure.org.br/nota-de-repudio-a-depredacao-da-paroquia-de-sao-matheus-do-sul/
[4]https://www.gazetadopovo.com.br/parana/igreja-de-sao-mateus-e-atacada-por-vandalos-imagens-sacras-sao-destruidas/
[5]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/10/bolsonaro-causa-alvoroco-no-santuario-de-aparecida-e-padre-pede-silencio.shtml
[6] https://www.bol.uol.com.br/noticias/2022/10/14/quais-incidentes-ofenderam-os-catolicos-em-aparecida.htm
[7] https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/10/12/cinegrafista-hostilizado-aparecida.htm
[8] https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/16/missa-interrompida-padre-acusacao-voto-lula.htm
[9]https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2022/10/15/homem-atira-em-igreja-antes-de-evento-no-local-com-michelle-bolsonaro-e-damares.ghtml
[10]https://istoe.com.br/video-mulheres-criticam-padre-por-ter-citado-vereadora-marielle-franco-durante-missa-em-sp/
[11] https://revistaoeste.com/politica/eleicoes-2022/esquerdistas-invadem-instituto-luterano-em-joinville-sc/
