Nós, bispos da Bolívia, ante a sentença do Tribunal Constitucional Plurinacional, S.C.P. 0206/2014 (5.02.14) publicada oficialmente no dia 24 de fevereiro, consideramos fundamental compartilhar com a população cristã e com todos os cidadãos da Bolívia os motivos e princípios que guiam a Igreja Católica neste tema tão delicado.
Reconhecemos que o Tribunal Constitucional Plurinacional sentou jurisprudência constitucional, estabelecendo expressamente o RECONHECIMENTO LEGAL do DIREITO À VIDA estabelecido na Constituição Política do Estado, como parte dos direitos fundamentais de todas as pessoas, sem distinção alguma, nem por raça, cor, idade, etc.
Entendemos que em dita sentença se reconhece o respeito à vida desde o momento da concepção, em coincidência com os princípios da doutrina cristã e de toda cultura e concepção religiosa presentes no mundo.
Em coerência com este reconhecimento, chamamos ao Órgão Executivo, em especial ao Ministério da Saúde, a eliminar do sistema de saúde a pílula do dia seguinte que em nenhum caso pode considerar-se um anticonceptivo, senão que tem características abortivas em clara contradição com a sentença.
Lamentamos que a falha, ao eliminar a necessidade de sentença judicial para os casos de delitos sexuais: violação, rapto, estupro e incesto, abre possibilidades que se não são regulamentadas de forma clara darão lugar à legalização de fato do aborto.
Colocamos especial ênfase no que não se pode entender que, a partir da publicação da falha, possam se realizar abortos no marco da impunidade, quando se tratar de uma gravidez resultante de uma violência ou caso corra perigo a vida da mãe, porque esta prática, que de qualquer maneira A IGREJA REJEITA ENFATICAMENTE, POR SER CONTRÁRIA AO DIREITO À VIDA, SEM DISTINÇÃO, deve ser regulamentada, evitando excessos e arbitrariedades. Realizar abortos “somente mediante a apresentação de uma denúncia” seria, neste momento, submeter-se a processos penais.
Recordamos a todos os crentes que atentar contra a vida concebida é uma gravíssima falta moral, até nos casos em que possa ser legal. O comportamento moral obriga em consciência, ainda que a lei não o faça. Jesus no evangelho, não somente nos recorda o preceito de não matar, senão que inclusive o radicaliza: “Ouviram que se disse aos antepassados: "não matarás" e qualquer que cometa homicídio será culpado ante o tribunal, Porém eu lhes digo que todo aquele que se irar contra seu irmão será culpado ante o tribunal…” Mt 5, 21-22. Por isso solicitamos expressamente o reconhecimento do direito à objeção de consciência para os médicos e pessoal sanitário, em todos os casos.
Afirmamos que a vida humana é independente das condições, tantas vezes violenta e fruto do pecado e da maldade, mas que possa ser concebida. Por isso deve ser protegida sempre como dom de Deus e valor absoluto. Além do mais o aborto não resolve o trauma de uma violação ou outra ação violenta, senão que o piora, levando à mãe a verdadeiras situações sem saída.
Confiamos que a recomendação realizada pelo Tribunal Constitucional Plurinacional, com referência a normar os direitos sexuais e reprodutivos, será assumida pelos membros da assembleia respeitando o direito à vida e os direitos humanos universais, expressamente reconhecidos pela Constituição Política do Estado.
Nos reafirmamos em nossa postura de defesa da vida, já que “Cristo veio para que tenham vida e a tenham em abundância” Jo 10,10
Os Bispos da Bolívia
Março 2014
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Tradução: Élica Julianne l ANAJURE
