[Mesa de abertura do 9º Congresso Internacional da ANAJURE]
Ao longo da última quarta-feira (10), a ANAJURE realizou no Superior Tribunal de Justiça o seu 9º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, recebendo juristas e estudantes de direito de todo o país para discutir Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência.
Iniciando o evento, estiveram presentes na mesa de abertura o Ministro Rogério Schietti (do Superior Tribunal de Justiça); o Dr. Eduardo Sabo (Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); o Bispo Robson Rodovalho (representando a Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil – CONCEPAB); a Dra. Edna V. Zilli (Presidente da ANAJURE), o Dr. Acyr de Gerone (Vice-Presidente da ANAJURE) e o Dr. Luigi Braga (Diretor de compliance da ANAJURE).
Seguindo a programação, a primeira conferência foi proferida pelo Ministro Rogerio Schietti [foto ao lado], que discorreu acerca do tema “Cidadania e segurança”. O ministro defendeu que sem liberdade não há segurança e comentou a importância dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, argumentando que isso é fruto de conquistas progressivas e inarredáveis, que precisam de debate e proteção contínuas para que não sejam violadas. Schietti reforçou também que a justiça não pode fazer distinção indevidas entre as pessoas e deve proteger a todos, ainda que puna quem viola a lei, mas no devido trâmite das regras estabelecidas para que a justiça seja mantida e funcione bem.
Na sequência (Assista aqui), tivemos o Dr. Adolfo S. Suárez (Reitor do Seminário Adventista Latino-Americano de Teologia) discutindo a liberdade de expressão na Bíblia: princípios e implicações. Ele afirmou que, nos diálogos sobre a liberdade, é imprescindível a contribuição do raciocínio cristão. O reitor fez ainda um percurso histórico e filosófico acerca da liberdade, relacionando-a com elementos da teologia cristã.
Fechando a manhã, a Dra. Isadora Isaura Mendes (Advogada e coordenadora da ANAJURE no DF) discorreu sobre liberdade religiosa e cidadania dos Rohingya, minoria religiosa muçulmana que sofre uma dura e longa perseguição em Myanmar, tema de seu recente livro publicado pela Lumen Juris, “A crise de direitos humanos em Mianmar e seus impactos na liberdade religiosa dos Rohingya” (leia mais aqui).
No segundo turno da programação, tivemos um painel com os juristas adventistas Dr. Luigi Braga, Carlos Magalhães e Felipe Lemos para discutir gestão de crise e liberdade religiosa, a partir de duas questões ligadas à comunicação moderna: 1) crise de imagem enquanto ruptura ou fissura na reputação institucional e 2) a gestão de crise enquanto redução de danos, que, na modernidade, deve ser sempre célere. Entre as crises explanadas, a relação entre as necessidades da pandemia de covid-19 e fechamento de escolas e igrejas foi uma das pautas. Além disso, coberturas jornalísticas ambíguas (por despreparo ou desconhecimento da imprensa), com textos que podem distorcer informações sobre a fé, também foram debatidas.
Posteriormente, contamos com a presença da Ministra Maria Claudia Bucchianeri (do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), que abordou o direito eleitoral e as liberdades civis fundamentais, apresentando um pouco do histórico de casos nos quais ela já atuou. A ministra argumentou que a imbricação entre liberdade religiosa e estado traz à tona temas delicados que precisam de debate sem solução fácil, sobretudo no contexto atual, no qual as religiões estão sob ataque.
Por fim, Dr. Dennis Petri (do International Institute for Religious Freedom – IIRF) falou sobre desafios atuais para a liberdade religiosa a nível mundial. Primeiro, ele mostrou que há uma polifonia para o termo “liberdade religiosa”, conforme ela é definida internacionalmente nas políticas públicas ou na academia, circulando hoje, ao menos, seis definições entre os campos políticos e acadêmicos. Assim, não haveria consenso no que consistiria esse direito. Ademais, o pesquisador afirmou que há limitações na definição, aplicação e proteção desse direito em vários países. Logo, o tema religioso carece de debates e promoção ativa.
Após as palestras, a presidente da ANAJURE, Dra. Edna V. Zilli, agradeceu a presença dos congressistas e encerrou o evento.
Atenção: os vídeos já começaram a ser disponibilizados em nosso canal no youtube AQUI.
