Membros da diáspora da Eritreia redigiram uma petição à Câmara dos EUA e à Subcomissão dos Assuntos Africanos de Relações Exteriores do Senado, apelando para uma maior atenção às contínuas crises de direitos humanos na Eritreia.
A petição descreve uma série de preocupações, incluindo violações à liberdade de expressão e liberdade de religião e crença, destacando o caso de Wehazit Berhane Debesai, uma mulher Cristã que morreu de pneumonia em uma prisão não especificada, em outubro de 2013, depois de ter sido negada a medicação por não ter renunciado à sua fé. O trabalho forçado e o recrutamento militar indefinido também estão entre os abusos descritos na petição, juntamente com o êxodo em massa de jovens Eritreus, resultando no fato de que a Eritreia é o país que mais gera refugiados em uma base per capita.
A petição exige uma série de questões a ser levantada com o governo da Eritréia, com base em recomendações específicas, incluindo a "concessão imediata de acesso ilimitado e irrestrito aos detidos de longo prazo por parte do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; a implementação da Constituição ratificada da Eritreia, o retorno de todos os direitos consagrados nela, e um fim à prorrogação indefinida do serviço militar, e o uso de recrutas militares e detidos em trabalhos forçados”.
As recomendações incluem também um apelo ao "acesso dos mecanismos especiais da ONU" para a Eritreia para investigar as graves denúncias de violações de direitos humanos no país.
A Relatora Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Eritreia tem tido sua entrada no país negada por repetidas vezes. Em seu primeiro “diálogo interativo” com a Assembleia Geral da ONU, em 24 de outubro, ela pediu ao governo da Eritreia para garantir que seu povo seja capaz de “viver com dignidade” e desafiar as violações dos direitos humanos, “sem a ameaça de represálias".
O Diretor Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: "É encorajador que as múltiplas violações em curso na Eritreia estejam gradualmente recebendo a atenção necessária, e uma crise de direitos humanos que se deteriorou terrivelmente por mais de duas décadas agora apresenta discussões internacionais em alto nível, inclusive na Assembleia Geral da ONU. No entanto, além de destacar a crise, a comunidade internacional deve também formular um meio eficaz de lidar com isso. Por isso, recomendamos esta iniciativa importante e oportuna da diáspora da Eritreia nos EUA, que é projetado para ajudar este processo. A CSW continuará a apoiar todos os esforços para acabar com as violações dos direitos humanos e assegurar a justiça e o Estado de Direito na Eritreia".
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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: FELIPE AUGUSTO
