A Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária – FPMLRRAH e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro, à sociedade civil brasileira e, sobretudo, ao estado de São Paulo, o seu repúdio com relação ao ataque ocorrido no restaurante e bar palestino Al Janiah, na cidade de São Paulo.
O ataque ocorreu na madrugada de ontem (01/09), quando um grupo, que estava caminhando pela calçada, lançou gás lacrimogênio e spray de pimenta para dentro do Al Janiah, conhecido pelo ativismo político a favor do reconhecimento do Estado da Palestina[1]. Apesar da investida, ninguém ficou ferido.
Nesse local, trabalham refugiados árabes que vivem na capital paulista, responsáveis por promover a cultura palestina, onde, inclusive, horas antes do ataque estava sendo lançado um livro sobre a temática.
Em face do ocorrido, condenamos veementemente toda forma de violência empregada por grupos que buscam cercear o direito às liberdades civis fundamentais, sobretudo à liberdade religiosa e de expressão. Asseveramos, ainda, que a política migratória nacional é regida, dentre outros, pelos princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, bem como do repúdio à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação e, como tais, devem ser respeitados.
Ademais, instamos às autoridades policiais que adotem as medidas necessárias ao caso, para que os perpetradores sejam devidamente investigados e punidos. Outrossim, ressaltamos a necessidade de que o governo brasileiro, através de seus órgãos competentes, tais como o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuem em busca de desenvolver mecanismos que previnam a xenofobia, garantindo, assim, a proteção dos direitos e liberdades dos imigrantes e refugiados.
Por fim, salientamos que, também como parte de nossas ações, a presente nota será entregue à Embaixada do Estado da Palestina no Brasil, tendo em vista o fomento ao diálogo a respeito do ocorrido.
Brasília – DF – Brasil, 02 de Setembro de 2019.
Deputado Federal Roberto de Lucena
Presidente
Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH)
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE)
Diretor Executivo
Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH)
[1] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/grupo-atira-bomba-de-gas-lacrimogeneo-em-restaurante-palestino-em-sp.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa
