Por Robert P. George
Em seu mais completo e robusto sentido, a religião é a relação direta e pessoal de um ser humano com o divino. Todos nós temos uma obrigação, consciente, de buscar a verdade e honrar a liberdade de todos os homens e mulheres em todos os lugares de fazer o mesmo.
Quando o Congresso Americano passou o Ato Internacional de Liberdade Religiosa em 1998, ele reconheceu que liberdade religiosa e liberdade de consciência estão entre as prioridades nos direitos humanos essenciais cuja proteção, em todo país, se deve à solicitude dos Estados Unidos em sua política externa. Por isso, a Comissão Norte-Americana de Liberdade Religiosa Internacional, da qual me tornei presidente, foi criada pelo ato para monitorar o estado destes preciosos direitos ao redor do mundo.
Mas por que a liberdade religiosa é tão essencial? Por que é um motivo de alta preocupação para cidadãos e legisladores? Para responder estas questões devemos começar com uma questão ainda mais básica – O que é religião?
Religião como uma relação direta com o Divino
Em seu mais completo e robusto sentido, a religião é a relação direta e pessoal de um ser humano com o divino – a fonte, ou fontes, mais que meramente humana, se há tal, de sentido e valor. Na perfeita realização do bem da religião, alguém deve alcançar a relação que o divino – digo o próprio Deus, assumindo por um momento a verdade do monoteísmo – quer que tenhamos com Ele.
Obviamente, diferentes tradições de fé possuem diferentes visões do que constitui a religião no seu sentido mais completo e robusto. Há diferentes doutrinas, diferentes escrituras, diferentes ideias do que é verdade sobre as coisas espirituais e o que significa estar em relação com a(s) fonte(s) mais que meramente humanas de sentido e valor que diferentes tradições entendem como divindade.
Da minha parte, acredito que esta razão tenha um grande papel a cumprir em cada um de nós na decisão de onde a verdade espiritual será mais fortemente encontrada. E por razão aqui, eu não falo apenas da nossa capacidade de raciocínio prático e juízo moral, mas também nossas capacidades de compreensão e avaliação de todos os tipos: lógica, histórica, científica, entre outras. Mas ninguém precisa concordar comigo sobre isto para afirmar que há um distinto bem humano da religião – um bem que unicamente molda a busca de alguém e a participação em todos os aspectos de nosso florescer como seres humanos – e que alguém começa a perceber e participar deste bem, no momento em que se começa a buscar entender as fontes mais que meramente humanas de sentido e valor, e viver autenticamente alinhando-se com os melhores julgamentos da verdade em termos religiosos.
Se estou certo, então o existente aumento de questões religiosas, a honesta identificação de respostas, e a concretização do que alguém sinceramente acredita ser sua obrigação à luz das respostas são todas as partes do bem humano da religião. Mas se isto é verdade, então o respeito pelo bem-estar da pessoa, ou mais simplesmente o respeito pela pessoa, demanda respeito pelo seu florescer como ser que procura a verdade da religião e como quem vive de acordo com seus melhores julgamentos do que é verdadeiro em termos espirituais. E que, por sua vez, requer respeito pela liberdade de toda pessoa na busca religiosa – a busca pelo entendimento da verdade religiosa e o alinhamento da vida com isto.
Porque a fé de qualquer tipo, incluindo a fé religiosa, não pode ser autêntica – não pode ser fé – a menos que seja livre, haja respeito pela pessoa – quer dizer, respeito por sua dignidade como uma criatura racional livre – requer respeito pela sua liberdade religiosa. É por isso que faz sentido, do ponto de vista da razão, e não meramente do ponto de vista do ensino revelado de uma fé particular – embora várias crenças proclamem o direito a liberdade religiosa sob bases teológicas e não apenas filosóficas – para entender a liberdade religiosa como um direito humano fundamental.
Desde o estabelecimento pelo Congresso, a Comissão Americana de Liberdade Religiosa Internacional tem se posicionado a favor da liberdade religiosa em seu mais robusto sentido. Ela tem reconhecido que o direito à liberdade religiosa é muito mais que mero “direito de culto”. É o direito que permeia não só aquilo que o fiel pratica em qualquer sinagoga, igreja ou mesquita, ou em casa durante as refeições, ou antes de dormir; é o direito de expressar sua fé em público, bem como na esfera privada, e agir de acordo com suas convicções religiosas sobre justiça e o bem comum na realização dos deveres de cidadania. Além disso, o direito à liberdade religiosa por natureza inclui o direito de deixar a comunidade religiosa cujas convicções não se compartilha mais e o direito de se filiar a uma diferente comunidade de fé, se assim alguém é levado por sua consciência. E respeito pelo direito exclui o uso da autoridade civil para punir ou impor limitações cívicas àqueles que deixam sua crença ou a mudam.
Da perspectiva de qualquer fiel, quanto mais alguém se distancia da verdade da fé em todas as suas dimensões, menos preenchimento há. Mas isto não significa que uma fé carregada de superstições é propriamente desprovida de valor, ou que não há direito a liberdade religiosa para quem pratica tal fé. Nem significa que ateístas não tem direito a liberdade religiosa. Respeito pelo bem da religião requer respeito da autoridade civil e condições de sustento nas quais as pessoas possam se engajar na questão religiosa de forma sincera e vivam suas vidas de autenticidade refletindo seus melhores julgamentos como a verdade de questões espirituais. Compelir ateístas a tomar atitudes que são permeadas de crenças teístas que ele não pode, em sã consciência, compartilhar, é negar a ele a parte fundamental do bem da religião que é seu viver com honestidade e integridade, de acordo com seus melhores julgamentos a respeito da realidade. Coagi-lo a ter atitudes religiosas não o faz bem, uma vez que a fé realmente deve ser livre, e a coerção desonra sua dignidade como pessoa livre e racional.
Apenas Limites à Liberdade de Religião
Obviamente, não há limites a liberdade que deve ser respeitada pela garantia do bem da religião e da dignidade da pessoa como um ser cujo preenchimento integral inclui a busca espiritual e o alinhamento da vida com o melhor julgamento que a verdade espiritual requer. Uma grave injustiça pode ser cometida por pessoas sinceras pela causa da religião. O pressuposto de respeitar a liberdade deve ser forte e amplo. Mas não é ilimitado.
Mesmo o grande fim de ser correto com Deus não pode justificar os meios moralmente maus, mesmo para o fiel mais sincero. Eu não duvido da sinceridade dos Astecas em praticar sacrifício humano, ou a sinceridade daqueles na história das várias tradições de fé que usaram a coerção e mesmo a tortura em prol daquilo que acreditavam ser religiosamente requerido. Mas estas coisas estão profundamente erradas, e não devem ser toleradas em nome da liberdade religiosa. Supor o contrário é voltar-se à posição embaraçosa de supor que violações da liberdade religiosa (e outras injustiças de igual gravidade) devem ser respeitadas pela causa da liberdade religiosa.
Além disso, para suplantar o forte e amplo pressuposto em favor da liberdade religiosa, para ser justificado o requerimento do fiel fazer algo contrário à sua fé ou proibir o fiel de fazer algo que sua consciência requer, a autoridade política deve se comprometer com um pesado fardo.
O que é Consciência?
Mas a consciência tem seus próprios fardos. Para entender a natureza da consciência e a base de sua reivindicação por liberdade, precisamos nos voltar para John Henry Newman, o grande intelectual inglês do século XIX. Newman entendia os seres humanos como criaturas livres e racionais – criaturas cuja liberdade e racionalidade refletem sua criação à imagem e semelhança de Deus.
A dedicação de Newman aos direitos de consciência é notória. Muito após sua conversão do Anglicanismo para o Catolicismo, ele celebremente disse: “o Papa sim, mas a consciência primeiro”, como colocara em sua Carta ao Duque de Norfolk (1875). Nossa obrigação de seguir a consciência era, ele insistia, num profundo senso primário e até primordial. Há uma obrigação de seguir os ensinos do Papa? Sim, certamente. Como um católico, ele deveria afirmar isto com todo seu coração. Se, no entanto, um conflito estava para se levantar, tal que a consciência (formada do melhor modo possível) proíba alguém de seguir o Papa, bem, é a obrigação de consciência que deve prevalecer. Muitos de nossos contemporâneos serão tentados a enxergar em sua própria visão de consciência – como um interior, autolibertador encaminhamento de questões morais graves aos nossos “sentimentos” ou intuições como seres “autônomos”. Mas Newman, o mais poderoso defensor da liberdade de consciência, manteve uma visão de consciência e liberdade que não podia estar mais profundamente em desacordo com esta visão. Deixemos o próprio Newman estabelecer a diferença:
“A consciência tem direitos porque tem suas obrigações; mas nesta época, com grande parcela do público, é direito e liberdade de consciência dispensar a consciência. Ela é um monitor rígido, mas neste século tem sido substituída por uma contrafacção, a qual os dezoito séculos anteriores nunca ouviram sobre, e não poderia ter mal entendimento dela se a tivessem. Este é o direito da própria vontade."
Consciência, como Newman a entendia, é exatamente o oposto de “autonomia” no sentido moderno. Ela não é um escritor de boletos de permissão. Não é a questão de nos licenciar quando pedimos ou nos conferir o “direito de definir o próprio conceito de existência, de sentido, do universo, e do mistério da vida humana”. Antes, a consciência é o último melhor julgamento especificando os limites dos princípios que alguém abraça, contudo sem voltar-se para si mesma, sobre propostas concretas de ação. A consciência identifica nossas obrigações sob uma lei moral que nós não a fizemos. Ela fala sobre o que alguém deve ou não deve fazer. Entendida desta forma, a consciência é, de fato, o que Newman disse que é: um monitor rígido.
Contraste este entendimento com o que Newman condena como seu substituto. A consciência como “própria vontade” é uma questão de sentimento ou emoção, não razão. Não tem muito a ver com a identificação do que alguém ter por obrigação fazer ou não, com os sentimentos ou desejos de alguém em oposição, não obstante, mas sim e precisamente, com a classificação dos seus sentimentos. A consciência como vontade própria identifica permissões, não obrigações. Ela licencia comportamentos, estabelecendo que alguém não se sente mal com isto, ou ao menos, não se sente tão mal sobre se comportar de um jeito que outra pessoa prefere uma alternativa ou simplesmente não fazer o mesmo.
Eu estou com Newman. Sua distinção fundamental é entre consciência, autenticamente entendida, e vontade própria – consciência como o departamento de permissões. Seu pensamento principal é que a consciência tem direitos porque tem seus deveres. O direito de seguir a consciência, e a obrigação de respeitar a consciência – especialmente em questões de fé, onde o direito de consciência toma a forma de liberdade religiosa de indivíduos e comunidades de fé – obtida não porque as pessoas como agentes autônomos devem ser capazes de fazer o que quiserem; elas obtêm, e são rigorosas e, às vezes, primordiais, porque as pessoas têm deveres e a obrigação de cumpri-los. O dever de seguir a consciência é um dever de fazer coisas ou refrear de fazer coisas não porque alguém quer seguir um dever, mas mesmo se alguém fortemente não quer seguir isto. O direito de consciência é um direito de fazer o que se julga estar sob uma obrigação de fazer, se alguém a aceita, ou tem que superar forte aversão para cumprir com isto. Se há alguma forma de sintetizar a antítese da visão de consciência de Newman como um monitor rígido, é o slogan estúpido que vai ficar para sempre como um monumento verbal para a “Me-generation”: “Se parece bom, faça”.
Liberdade, Justiça e Dever
Cinquenta anos atrás, Martin Luther King Jr. respondeu em sua Carta da Prisão de Birmingham para aqueles que criticaram seu programa de desobediência civil como mera violação intencional da lei: “Eu seria o primeiro a advogar a obediência às leis justas. O indivíduo não apenas tem a responsabilidade legal, mas também moral, de obedecer leis justas. Por outro lado, ele tem a responsabilidade moral de desobedecer leis injustas. Eu concordaria com Santo Agostinho que ‘uma lei injusta não é uma lei’”.
King não se voltou apenas para os próprios sentimentos de ser ofendido pela lei, nem para as instituições autônomas e nem para uma reivindicação de seus próprios direitos. Ao invés disso, ele se voltou para a “responsabilidade moral” – à obrigação, ao dever. Ele, como Newman, entendia isto como um dever para princípios de justiça que não criamos, mas devemos responder a eles. Como a Declaração de Independência nos ensina, antes de quaisquer leis feitas pelos homens, há os imutáveis padrões de justiça – padrões pelos quais nós julgamos se as leis são justas e podem de forma correta comandar nossa obediência.
Estes padrões, da igual dignidade de todos os seres humanos, de sua igual liberdade, e da responsabilidade do governo para com as pessoas, se aplicam não apenas às nossas próprias leis, mas as de todas as nações. Como as Nações Unidas reconheceram em sua Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a liberdade religiosa é um princípio fundamental de justiça, em todas as nações, em todas as épocas. Nosso congresso disse o mesmo no Ato de Liberdade Religiosa Internacional de 1998. Todos temos um dever, consciente, de trabalhar pela liberdade religiosa de todos os homens e mulheres em todos os lugares.
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FONTE: PUBLIC DISCOURSE
TRADUÇÃO: JORGE ALBERTO
