Após três dias de sessões na 44ª Assembleia Geral das Organizações dos Estados Americanos (OEA), o Secretário-Geral da organização, José Manuel Insulza Salinas, decidiu que a OEA não vai impor critérios ou recomendações a nenhum governo ou Estado, no que diz respeito à interrupção da gravidez, matrimônio de pessoas do mesmo sexo e outras questões polêmicas. A Assembleia ocorreu em Assunção, no Paraguai entre os dias 3 a 5 de junho.
Devido ao fato de na América haver países em que a situação é mais complexa do que outros para tomar decisões e debater sobre estes assuntos, impor aceitação ao tema por decisão de maioria ou determinação do governo só iria acrescentar mais tensão local em cada convívio social.
A ANAJURE, após se envolver na discussão junto a parceiros internacionais, comemorou essa vitória juntamente com os aliados que a representam e atuam diretamente no âmbito da Organização das Nações Unidas e da OEA . A grande comemoração é que a resolução firmou entendimento de que “não se imporá agenda de gênero e Direitos Humanos e nenhum país”, conclusão que foi de encontro ao que se pensava e projetava.
O Secretário-Geral da OEA também se manifestou a favor de que cada país defina sua posição sobre estes temas, conforme seus próprios critérios, sem discriminar qualquer setor da sociedades civil. O líder defendeu que a discussão de temas relacionados aos direitos humanos, orientação sexual, identidade e expressão de gênero não devem provocar risco à estabilidade social.
“Os países promoverão políticas públicas de proteção e inclusão social, com o objetivo de fortalecer o respeito aos direitos humanos e a adoção de medidas abrangentes para efetiva participação de todas as pessoas na sociedade, em particular aquelas em situação de vulnerabilidade, além de prevenir, combater e erradicar todas as formas de discriminação e intolerância”, afirmou José Manuel Insulza Salinas.
Representantes de 34 países do hemisfério estiveram reunidos na Assembleia. Ao término do evento, os representantes informaram que manteriam esforços para garantir a plena igualdade de acesso e oportunidades a todos, igualdade de mulheres nos processos de desenvolvimento, e a participação destas em todas as esferas da sociedade.
A 'Declaração de Assunção' se compromete a erradicar a fome, a pobreza, a luta contra a desigualdade. Os documentos e as resoluções aprovadas pela secretaria na Assembleia da OEA podem ser vistos aqui.
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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito
