Regime Jurídico das Organizações Religiosas, Liberdade Religiosa, Terceiro Setor e Entidades Filantrópicas são os temas abordados no 2º dia do ENAJURE

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[Foto: ANAJURE em Belém do Pará no 6º ENAJURE]

Com programação ocorrendo na Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) até amanhã (30), o segundo dia de atividades do ENAJURE foi iniciado com um culto às 9 horas desta sexta-feira (29), no qual o momento de reflexão bíblica ficou a cargo do Reverendo Gilson da Silva, que ministrou com base no texto do evangelho de Mateus 25:38, sobre o ato de se doar no Reino de Deus. Em seguida, o reverendo falou acerca do seu trabalho na Missão Evangélica aos Índios no Brasil (MEIB), e discorreu sobre os desafios das missões entre indígenas.

Continuando as atividades, o Pastor Adriano Casanova, superintendente da SBB no Pará, trouxe uma saudação abordando a importância da oração no contexto do trabalho, e, inclusive, destacou que nenhuma ação da SBB ocorre sem uma oração antes. MEIB e SBB são parceiras da ANAJURE e estão apoiando a realização do 6º ENAJURE no Pará.

Ao iniciar as conferências do dia, o Dr. Victor Pinheiro (foto abaixo) abriu as discussões proferindo a palestra de tema: “Liberdade Religiosa, Razão Pública e Secularismo”. Dr. Victor fez um percurso histórico e filosófico mostrando a diferença entre secularismo (absolutização da esfera secular) e secularização (processo histórico). Na conferência, ele reforçou que é real a ameaça moderna ao direito de liberdade religiosa, que tende a ser reduzido ou negado em sua especificidade quando enquadrado junto aos direitos de liberdade de associação ou consciência.

 

Sobre o cristianismo, de forma específica, Pinheiro argumentou que, nesse caso, defende-se a verdade e a liberdade. Inclusive, ao olhar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ele lembra que há muitos pontos de encontro com a ótica cristã, o que não ocorre pelo ponto de vista de outras perspectivas religiosas, que defendem uma verdade mas sem liberdade. Por fim, Dr. Vitor ressaltou que, hoje, o inimigo da religião não é outra religião, mas o discurso antirreligioso laicista, que desconfia de toda religião, defendendo o individualismo e o relativismo, pautado num agnosticismo ou mesmo num ateísmo.

A segunda conferência do dia tratou da Atuação Jurídica da ANAJURE em 2019, e teve na mesa Dr. Acyr de Gerone, Dra. Raíssa Martins e Dr. Felipe Augusto Carvalho (foto ao lado). Eles explicaram toda a ação jurídica da ANAJURE no Brasil e no exterior de janeiro a novembro deste ano, que, em Notas Públicas ou Pareceres Jurídicos, teve 55 manifestações, fez cinco Petições no Supremo Tribunal Federal para atuar como Amicus Curiae, e segue dando andamento à busca de diálogo na defesa das liberdades civis fundamentais, em especial a religiosa.

À tarde, a programação na SBB segue a partir das 14 horas com o Painel “Terceiro Setor e Entidades Filantrópicas: Questões jurídicas atuais”, a ser ministrado pelo Dr. Vanderlei Viana, Dr. Roberto Tambelini e Dra. Sindy Nóbrega, mediados pelo Dr. José do Carmo Veiga de Oliveira. Ás 15h15 , teremos o Painel “Regime Jurídico das Organizações Religiosas: Temas e problemáticas atuais”, com Dr. Acyr de Gerone e Dr. Gilberto Garcia, mediados pela Dra. Jane Nascimento.

A programação a partir das 17 horas será fechada para Reunião Ordinária da Assembleia Geral da ANAJURE e Reunião Extraordinária da Assembleia Geral da ANAJURE, cujos detalhes estarão no ANAJURECast especial do 6º ENAJURE, que irá ao ar neste sábado (30) no SoundCloud.

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