O Tribunal Europeu de Direitos Humanos não reconheceu o direito de se impor judicialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto ocorreu em julho deste ano quando o Tribunal disse a um transexual, que passou de homem a mulher, e sua esposa, que a união civil deveria ser o suficientemente boa para eles.
Defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecem que o resultado era previsível. A sentença foi vista como algo que tem um efeito devastador para os direitos gay na Europa.
Heli Hãmãläinen da Finlândia se submeteu a uma operação de mudança de sexo em 2009 para se mostrar como mulher, apesar de haver tido um filho com sua esposa em 2002. Antes da operação, tentou, sem êxito, mudar sua identidade legal, para passar de homem a mulher.
Heli Iniciou uma ação judicial ante o Tribunal Europeu quando lhe disseram que isso não seria possível enquanto permanecesse casado, porque na Finlândia não é permitido que pessoas do mesmo sexo contraiam casamento. Hãmãläinen e sua esposa insistiram que em suas crenças religiosas não se pode solicitar o divórcio e que as uniões civis não lhes outorgam os mesmos benefícios que o casamento no direito finlandês.
O Tribunal Europeu foi inequívoco. Não só disse que o direito humano europeu não contempla o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas sustentou que as uniões civis são suficientemente boas para os casais homossexuais.
A corte confirmou que a proteção da instituição tradicional do casamento é um interesse de estado válido (com o qual ratificou implicitamente a postura de que as relações entre pessoas do mesmo sexo não são idênticas ao casamento entre um homem e uma mulher, e que podem ser tratadas de maneira diferente no direito).
A sentença sustenta que o direito humano europeu reconhece o direito fundamental de um homem e uma mulher a se casar e fundar uma família e consagra o conceito tradicional de casamento como aquele entre um homem e uma mulher. E explica que não há um consenso europeu quanto à existência do casamento homossexual, já que somente 10 de 47 países obrigados por tratado permitam tais denominações.
A decisão constitui um revés particularmente forte para os direitos gay na Finlândia, onde uma comissão parlamentar rechaçou o casamento homossexual antes que pudesse ser submetido a votação em junho deste ano, pela segunda vez desde 2012. A Finlândia é o único país escandinavo que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em todo o mundo, tem sido dito aos ativistas homossexuais que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é um direito humano.
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FONTE: http://c-fam.org/
TRADUÇÃO: Samara Ruana l ANAJURE
