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Federação Interamericana de Juristas Cristãos faz pronunciamento público sobre crise na Venezuela

Anajure Associação Nacional de Juristas Evangélicos

5 de maio de 2014

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A Federação Interamericana de Juristas Cristãos (FIAJC), organização internacional não governamental que trabalha em defesa dos direitos humanos em toda a América latina, da qual a ANAJURE é membro-fundador, emitiu Nota pública no último dia 27, abordando a situação de crise social e política que eclodiu na Venezuela desde fevereiro deste ano, que já é considerada a pior dos últimos anos com várias denúncias de torturas e mortes durante protestos contra o Governo de Nícolas Maduro, presidente venezuelano.

Na Nota, cobrando que haja investigação imparcial e efetiva, a FIAJC dirige-se ao Governo Federal da Venezuela, aos grupos de oposição e ao público em geral, para expressar seu total repúdio à violência que vem ocorrendo no país por mais de três meses e até agora já deixou a marca de 500 pessoas feridas 41 mortas.

A FIAJC faz eco às vozes de diferentes setores da população venezuelana e de organizações de direitos humanos em nível nacional e Internacional, lembrando à República Bolivariana da Venezuela que é sua obrigação apurar tais atos violentos, através de ações independentes e imparciais dos poderes públicos, em especial, do Poder Judiciário.

A Nota destaca também que as forças de segurança de um Estado democrático devem sempre exercer as suas funções considerando os direitos fundamentais dos indivíduos, e que o uso da força letal e armas de fogo por agentes do Estado deve ser absolutamente excepcional e sempre limitado pelos princípios proporcionalidade, necessidade e humanidade. A FIAJC também pede que os grupos de oposição rejeitem o uso de atos violentos em seus protestos.

A Federação ressalta ainda sua preocupação com o risco que muitos ativistas de direitos humanos sofrem na Venezuela, reforçando que o Estado democrático deve garantir a advocacia, a liberdade de expressão e a promoção dos demais direitos fundamentais que essas pessoas defendem.

A FIAJC encerra a nota com a expectativa de que o Estado venezuelano aplique regras do direito internacional e do direito constitucional que estão em vigor em seu país, especialmente assegurando direitos fundamentais de todas as pessoas à vida, à integridade pessoal, liberdade pessoal, manifestação pacífica, acesso à informação e à liberdade expressão.

O presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, ainda esta semana entrará em contato com a embaixada da Venezuela no Brasil para buscar diálogo em torno das questões pontuadas no pronunciamento da FIAJC. “O atual quadro político da Venezuela tem nos deixado apreensivos e tristes, porque os relatos a que tivemos acesso são os mais estarrecedores. A Venezuela vive uma crise institucional com status de guerra civil e lamentavelmente a OEA e o Brasil assistem a tudo isso num verdadeiro ‘silêncio eloquente'. A preocupação da FIAJC e da ANAJURE é no sentido de que, independentemente do mérito, do governo ou da oposição, o direito de livre manifestação seja assegurado, assim como que cessem imediatamente as retaliações por parte do governo venezuelano contra o seu próprio povo. Nos próximos dias, vamos nos encontrar com o embaixador Diego Alfredo Molero Bellavia para lhe entregar pessoalmente o Pronunciamento oficial da FIAJC. Que Deus tenha misericórdia do povo venezuelano. Conclamos a igreja brasileira a orar por este importante país da nossa América Latina.” disse o Dr. Uziel Santana.