Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, e Deputado Roberto de Lucena, presidente da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH), entregaram Nota Pública de apoio a Reinstalação da Comissão Especial do Estatuto da Liberdade Religiosa do Brasil, subscrita por quase 50 organizações parceiras, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Após articulação da ANAJURE e FPMLRRAH foi concedida a reinstalação da Comissão Especial do Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, na Câmara dos Deputados. Tramitarão em conjunto 12 Projetos de Lei que tratam do tema da liberdade religiosa e, dentre estes, está o texto do antigo PL 1219/2015, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil, proposta redigida pela ANAJURE e apresentada pelo ex-Deputado Leonardo Quintão.
A ANAJURE tem trabalhado desde 2015 pela aprovação do Estatuto, através da participação em audiências públicas, reuniões com líderes religiosos, parlamentares e membros do Governo Federal, por compreender a sua importância para a materialização do direito à liberdade religiosa no país e combate à discriminação e intolerância por motivos de religião ou crença aqui e em todo mundo. Esperamos que, com o apoio nessa nova legislatura, haja sucesso na aprovação do texto e maior segurança jurídica a todas as organizações e pessoas envolvidas. Para ler a Nota Pública na íntegra, clique AQUI
