Comissão Interamericana de Direitos Humanos designa relatoria especial para tratar dos direitos de pessoas LGBT

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A nova relatoria para tratar dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entrou em funcionamento no início de fevereiro deste ano e teve a comissária Tracy Robinson como sua relatora específica. A medida foi tomada na busca de fortalecer o trabalho da CIDH na luta contra as violações de direitos de pessoas LGBT e trabalhar questões ligadas a orientação sexual, identidade e expressão de gênero e diversidade corporal.

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou em 2008 uma resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, e esta foi a primeira conquista do grupo. Essa decisão foi seguida por outras resoluções, como: a necessidade de prevenir e investigar crimes contra pessoas LGBT e levar os responsáveis pelos crimes à justiça; a necessidade de proteger os defensores do grupo LGBT; a necessidade de garantir que o grupo LGBT tenha acesso à justiça em igualdade de condições; a necessidade de políticas públicas para combater a discriminação motivada pela orientação sexual e a necessidade de garantir o acesso à participação política com o fim de evitar interferências na vida privada do grupo.

A unidade concentrou seus esforços na preparação de relatórios temáticos (CLICK AQUI e veja a contestação da ANAJURE a alguns deles), regionais e nacionais sobre a situação das pessoas LGBT nas Américas, focando no desenvolvimento de normas a interpretação dos instrumentos interamericanos de direitos humanos em áreas de orientação sexual, identidade e expressão de gênero; na assistência técnica aos Estados e organismos políticos da OEA e no acompanhamento às violações dos seus direitos.

Com sede em Washington, D.C e composta por sete membros independentes, a CIDH foi criada em 1959 e é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. 

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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito

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