- Minas Gerais – Poços de Caldas – Decreto Municipal n. 13.286 – 21.03.2020
- Minas Gerais – Poços de Caldas – Decreto Municipal n. 13.288 – 24.03.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.896 – 25.03.2020
- Minas Gerais – Deliberação n. 17 – 22.03.2020
- Minas Gerais – Deliberação n. 19 – 26.03.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.890 – 19.03.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.891 – 20.03.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.901 – 30.03.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.911 – 08.04.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.913 – 08.04.2020
- Minas Gerais – Decreto Estadual n. 47.915 – 10.04.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Municipal n. 17.298 – 17.03.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Estadual n. 17.297 – 17.03.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Municipal n. 17.308 – 19.03.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Municipal n. 17.315 – 23.03.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Munipal n. 17.313 – 21.03.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Munipal n. 17.319 – 01.04.2020
- Minas Gerais – Belo Horizonte – Decreto Munipal n. 17.325 – 06.04.2020
OBSERVATÓRIO I CASO 57: Pouso Alegre/MG – Liberdade Religiosa
O que aconteceu: Vigilância sanitária tem embaraçado o funcionamento...
CASO 30 – Matozinhos/MG – Liberdade Religiosa
O que aconteceu: Fiscal municipal de tributos orientou a...
Caso 16 – Divinópolis/MG – Liberdade Religiosa
O que aconteceu: Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência...
CASO 06: João Monlevade/MG – Liberdade Religiosa
O que aconteceu: Determinação de fechamento de igreja por...
CASO 01: Poços de Caldas – MG – Liberdade Religiosa
O que aconteceu:
Interrupção de transmissão ao vivo de missa...
