Visão geral das aulas do Módulo I da Pós-Graduação Internacional em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa

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Com 36 alunos na primeira turma, o primeiro módulo da Pós-Graduação em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa, realizado na colônia de férias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em Campos do Jordão/SP, no período de 23 a 27 de novembro, contou com aulas de professores e especialistas de diversas áreas. O curso tem 4 módulos e ocorre em São Paulo, Oxford e Coimbra de 2015 a 2017, numa parceria entre UPM (São Paulo-Brasil), IUS Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal) e Oxford Centre for Christianity and Culture – Regent’s Park College (Universidade de Oxford – Reino Unido), sob coordenação geral da ANAJURE.

Visão geral das aulas:

O Dr. Jónatas Machado falou sobre “Estado Constitucional e Cosmovisão Judaico-Cristã”, destacando a influência do pensamento cristão na formação do pensamento ocidental, especialmente para a ciência jurídica. Com argumentos contundentes, o professor da Universidade de Coimbra demonstrou que somente a partir da crença em um Deus bom e justo é possível erigir um sistema jurídico com direitos fundamentais do ser humano. Para ele, Somente a cosmovisão judaico-cristã fornece as premissas para direitos básicos e inalienáveis, algo que as demais cosmovisões não podem fornecer, a partir de seus próprios pressupostos. Jónatas Machado destacou também que a Reforma Protestante, a par do princípio de democratização da leitura das Escrituras, forneceu a base para aquilo que hoje no direito constitucional moderno refere-se como comunidade aberta dos intérpretes da Constituição, fazendo menção ao jurista alemão Peter Haberle.

Sob a temática “O Regime Jurídico do Terceiro Setor e as Organizações Religiosas”, o Dr. José Eduardo Sabo Paes tratou de temas importantes para os operadores do Direito referente à igreja, especialmente no que tange ao seu relacionamento com o Estado.

O Dr. Ricardo Bitum ministrou a disciplina “Religião e Espaço Público com Ênfase Sociológica”, destacando a presença cada vez mais constante da religião no espaço público dentro de uma sociedade secular.

A disciplina “O Regime Jurídico das Organizações Religiosas” foi ministrada pelo Desembargador José do Carmo Veiga, trazendo importantes discussões acerca das igrejas enquanto entidades jurídicas.

O juiz do trabalho, Dr. Aloisio Cristovam dos Santos Junior, falou sobre “Liberdade Religiosa e Direito do Trabalho”.

A temática “Liberdade Religiosa na Constituição e nos Tribunais Superior Brasileiros” foi tratada em dois dias pelo Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Procurador Geral adjunto da Fazenda Nacional, com importantes reflexões sobre epistemologia e hermenêutica jurídica, e sobre decisões recentes dos tribunais acerca da religião no Brasil.

Na aula final o Prof. Mauro Meister tratou das “Perspectivas Cristãs sobre o Direito”, propondo uma relação entre princípios bíblicos e a Ciência Jurídica, a partir das doutrinas da Criação, Queda e Redenção.

De acordo com o Dr. Valmir Nascimento, Diretor de Assuntos Acadêmicos da ANAJURE e aluno do curso, o I Módulo da Pós-Graduação em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa superou as expectativas dos pós-graduandos, proporcionando debates salutares, temas para investigação científica e conhecimento que pode ser utilizado na prática pelos participantes, englobando advogados, magistrados, promotores de justiça professores e demais operadores do Direito. 

O Dr. Uziel Santana, Coordenador Geral da Pós-Graduação, disse: "É uma felicidade imensa estarmos contribuindo para a formação de uma nova elite intelectual na defesa da liberdade religiosa. Dentro deste braço de atuação institucional, estamos criando um grupo de pesquisa no CNPq na temática de "Direito e Religião", um congresso anual internacional sobre "Direito e Religião" e uma série de publicações acadêmicas num convênio da ANAJURE Publicações com Mackenzie Editora, Coimbra Editora, e Oxford Journal Law and Religion".

Neste sentido, o Diretor de Assuntos Acadêmicos da ANAJURE, Dr. Valmir, já anuncia o lançamento no início de 2016 da obra "Liberdade Religiosa num comunidade constitucional inclusiva", do Prof. Jónatas Machado, obra de doutoramento deste grande autor português, numa publicação exclusiva ANAJURE/Mackenzie/Coimbra editora.

Detalhes sobre os próximos módulos neste link.

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