No final da tarde desta sexta-feira (09), a ANAJURE participou de uma reunião com o Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União, para falar acerca do Recurso Extraordinário 611874 e do Recurso Extraordinário com Agravo 1099099, ambos sobre dia de guarda religiosa e que devem ser julgados no Supremo Tribunal Federal no dia 14 de outubro. Além do Dr. Felipe Augusto, Diretor Executivo da ANAJURE, participaram do encontro virtual: Dr. Acyr de Gerone, Diretor Jurídico da ANAJURE; Dr. Luigi Braga, Diretor de Compliance da ANAJURE; Dr. Fabrício da Soller, Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria; e Dra. Izabel de Andrade, Secretária-Geral de Contencioso da AGU.
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e intervirá nos processos perante o STF.
O objetivo do encontro foi apresentar ao Ministro a tese defendida pela ANAJURE, a favor da liberdade religiosa dos indivíduos sabatistas e acomodação de suas convicções religiosas pelo Poder Público. As decisões tomadas pelo Supremo afetarão não apenas os evangélicos sabatistas, mas também outros grupos religiosos, como judeus e muçulmanos.
No RE 611874, ocorre a discussão acerca da possibilidade de candidato adventista se sujeitar à prova prática de concurso público em horário alternativo, de modo a não coincidir com a guarda sabática. Já no ARE 1099099, debate-se a necessidade de o administrador público viabilizar obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir fração da carga horária em virtude da coincidência de momento do expediente com o horário da guarda religiosa.
