ANAJURE Alerta: Votação do Estatuto do Nascituro é adiada, mas campanha continua

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Entidades envolvidas na campanha solicitam que a população permaneça exercendo pressão sobre parlamentares para garantir a votação da matéria.


A votação do PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, foi mais uma vez adiada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), por falta de quórum. A ONG Brasil Sem Aborto e a ANAJURE, engajadas na campanha em favor da aprovação do projeto, incentivam que a população continue exercendo pressão sobre os parlamentares, com o envio de emails e telefonemas aos seus respectivos representantes. 

A garantia da aprovação na Comissão de Finanças é necessária para que o PL seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e, por fim, em última instância, seja apresentado em Plenário para sua aprovação final. Após isso, a proposta seguirá para o Senado Federal.

A participação da população é importante. Ela pode ser exercida por meio de mensagens aos deputados, para que votem favoravelmente ao Estatuto do Nascituro, acompanhando o parecer pela adequação orçamentária, pode ser garantida a aprovação da PL e também com a assinatura do abaixo assinado hospedado aqui. O relator do Estatuto é o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). 


ANAJURE RÁDIO

radio-06-03-2013

A Dra. Lenise Garcia, presidente da Brasil Sem Aborto, falou sobre a questão, no programa de rádio da ANAJURE, abordando o seu aspecto social e político.

A melhor política que pode ser feita é orientar e apoiar a mulher que está pensando em abortar por causa de uma gravidez em crise. Deve haver iniciativas que prestem assistência à mulher nessa situação”, ressaltou. Segundo ela,”quando há um efetivo apoio psicológico, além de financeiro à mulher grávida, elas percebem que iam cometer um grande erro [realizando o aborto] e ficam imensamente gratas por evitar esse erro, e por alguém ter lhes prestado apoio”, esclarece.

De acordo com Lenise, as casas de acolhimento, locais onde é prestada assistência a mulheres grávidas, são iniciativas sociais de grande importância – “a partir disto, nossos legisladores percebem que esse é o caminho para que se evite o aborto, que é maléfico tanto para a criança como para a mãe, do ponto de vista físico e psicológico”.

Lenise, que é professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falou durante o programa de rádio da ANAJURE que uma das principais frentes de atuação se refere à efetivação de políticas preventivas, que incluem medidas sócio-educativas de instrução aos adolescentes no uso consciente de sua sexualidade, a fim de que possam esperar o momento de ter condições para assumir consequências de uma gravidez. Daí a importância de pensarmos em termos de políticas positivas, não só fornecendo condições à mãe, mas também com implementações práticas. Pois a lei é muito importante, não há dúvida, mas muitas leis acabam ficando no papel por causa da falta de políticas práticas que favoreçam sua implementação junto à sociedade”, destaca.

Para o Dr. Zenóbio Fonseca, diretor de assuntos estratégicos da ANAJURE, que também participou do programa de rádio, não se deve relativizar o direito à vida no Brasil. Ele explicou que a intenção da carta aberta, emitida pela associação em função da circular do Conselho Federal de Medicina (CFM), era expor os motivos da inviolabilidade do direito à vida, garantida pela Constituição Federal. “Nós da ANAJURE repudiamos veementemente qualquer tipo de reforma ao Código Penal que venha a minimizar o direito à vida. Quando um país perde a direção quanto ao direito à vida, ele se perde também com relação aos outros pontos”, completa.

O Dr. Gerardo Amarilla, presidente da Federación Inter Americana de Juristas Cristianos, e deputado federal no Uruguai, também participou do programa de rádio da ANAJURE. Na ocasião ele compartilhou como está a questão do aborto em seu país.

Segundo o deputado Amarilla, o Uruguai foi o primeiro país a aprovar a despenalização do aborto na América do Sul pela diferença de apenas um voto (50 contra 49), e isto não representa a vontade da sociedade que é contrária à lei.  Para provar o fato, eles lutam para que ocorra um Referendo, que será dividido em três etapas. O primeiro passo, que já aconteceu, trata-se do recolhimento de 53 mil assinaturas de eleitores entregues à Justiça Eleitoral para que haja a consulta formal em relação à lei recentemente aprovada. Agora no dia 23 de junho, data marcada para a primeira consulta opcional, 25% de eleitores – o que corresponde a 670 mil pessoas – terão que comparecer para decidir se haverá a consulta final. Após isto, o Referendo irá ocorrer, e todos terão a obrigatoriedade de dizer  sim ou não à lei que foi aprovada. Caso os contrários à lei sejam maioria, a lei de despenalização do aborto sera revogada.

Segundo Amarilla, está agora havendo um movimento contra essa aprovação do aborto. “Houve um posicionamento contra o aborto mas também a proposição de uma política pública que contemple a mãe grávida e também o nascituro”, explicou.

O Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, acredita que os deputados efetivarão a aprovação do PL, acompanhando a maioria da população brasileira, que é contra o aborto, a despeito da tentativa do Partido dos Trabalhadores de evitar a qualquer custo a aprovação.Na América Latina, infelizmente, temos visto um avanço das propostas abortistas, como é o recente caso do Uruguai e o caso da sentença da Corte Interamericana de Derechos Humanos de novembro passado, que, arbitrariamente, modificou a interpretação do art. 41 da Convenção Americana de Direitos Humanos, para afirmar que o início da vida não se dá na concepção. Seguimos firme lutando contra este tipo de política e ideologia promotora da Morte”, destacou Santana.

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Por: ANAJURE – Assessoria de Imprensa l Jussara Teixeira

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