terça-feira, 2 junho , 2020

Caso 15 – Assú/RN – Liberdade Religiosa

O que aconteceu: Decreto Municipal restringiu desproporcionalmente o exercício da liberdade religiosa. Onde: Assú/RN. Quando: 29/04/2020 Provas: Decreto Status: providências encaminhadas. PARECER DA ANAJURE O Decreto Municipal n. 27,...

CASO 14 – Rio Grande do Norte – Liberdade de manifestação e liberdade religiosa

O que aconteceu: Decreto do Estado do Rio Grande do Norte estabeleceu restrições à liberdade de manifestação e à liberdade religiosa. Onde: Rio Grande do...

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