EGITO – No aniversário da Revolução de 2011, a CSW encoraja a implementação de provisões de direitos humanos constitucionais

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EGITO

Os Egípcios celebraram o terceiro aniversário da Revollução de 25 de janeiro e a Christian Solidarity Worldwide (CSW) recebe com alegria provisões na nova Constituição que ratificam os estatutos de igualdade de cidadania e direitos humanos internacionais, e encoraja sua completa implementação.

Em 25 de janeiro de 2011, protestos clamavam por um fim do regime de 30 anos do Presidente Hosni Mubarak, os quais resultaram na sua destituição.

Os três anos seguintes têm sido marcados por ciclos repetitivos de governos ineficazes, protestos públicos e violência institucional.

Após um breve período de violência sob o regime do Supremo Conselho das Forças Armadas, o Presidente Morsi foi eleito em junho de 2012. Entretanto, após apenas um ano no poder, os Egípcios tomaram as ruas mais uma vez para exigir sua saída. A escala de protestos foi maior do que anteriormente, contra o Presidente Mubarak, com 22 milhões de assinaturas em uma petição que exigia sua saída do cargo.

O exército Egípcio depôs o Presidente Morsi em julho de 2013, instaurando um governo interino liderado por Adly Mansour, Presidente da Suprema Corte Constitucional, que foi incumbido da missão de implementar um roteiro transicional de retorno ao regime civil, começando pela elaboração e um referendo pra uma nova Constituição, que pudesse substituir a de 2012, escrita por uma assembleia predominantemente Islâmica.

Os Egípcios votaram por uma Constituição em 14 e 15 de janeiro, tendo como resultado uma enorme aceitação do novo documento. Enquanto a nova Constituição ratifica direitos humanos, se distancia de uma interpretação rígida da Sharia, e proíbe a discriminação de cunho religioso, de crença, gênero ou qualquer outro critério, mantém julgamentos militares para civis; ela não sujeita os militares a supervisão civil e as provisões de direitos humanos são apenas aplicadas ao Islamismo, Cristianismo e Judaísmo.

O Diretor Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: “A CSW se une ao povo Egípcio na celebração dos três anos desde a Revolução e lembra aqueles que sacrificaram muito na perseguição dos objetivos da revolução. Nós recebemos com satisfação o reconhecimento explícito na nova Constituição do Egito de obrigações de direitos humanos como delimitadas em acordos internacionais e convenções e esperamos ver a imediata implementação de provisões garantindo os direitos e privilégios de todos os Egípcios e a ratificação da igualdade de cidadania”.

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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: JORGE ALBERTO

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