Irã viola direitos nacionais e internacionais dos Cristãos

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Cristãos são presos, torturados e impedidos de realizar reuniões constantemente..

 

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A questão dos maus tratos contínuos do Irã à sua minoria Cristã foi levantada em uma reunião recente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Attieh Fard, uma advogada especializada em direitos humanos, pediu ao presidente Hassan Rouhani para cumprir suas promessas para as Nações Unidas, em Nova York, liberando os 42 Cristãos que estavam na cadeia e 45 outros que aguardam julgamento.

Fard disse que esses números representam apenas os casos conhecidos e que o número tende a ser muito maior, mas que muitos têm permanecido em silêncio devido a ameaças do governo. Ao fazer isso, ela disse em seu relatório, de 24 de setembro, que o governo violou as suas obrigações legais nacionais e internacionais.

Pelo menos 300 Cristãos foram presos nos últimos três anos no Irã, e as acusações mais comuns são ações contra a segurança pública e propaganda contra o regime. Muitos destes Cristãos foram presos ao participar de “igrejas domésticas”, pequenos encontros de Cristãos que se reúnem para adorar e orar juntos.

"Ao fazer essas acusações contra os Cristãos, tanto o governo como o Judiciário têm cometido um erro de direito e  de fato, porque as reuniões cristãs em templos, casas ou igrejas são formadas principalmente para Cristãos adorarem, lerem e estudarem a Bíblia juntos, e não para mudar o regime, pois não têm nenhum objetivo político. Portanto, estes são julgamentos errados", disse  Fard.

Fard acrescentou que encontros semelhantes foram feitos por Muçulmanos Xiitas, que se reúnem em grupos para estudar o Corão e orar, mas que essas reuniões não haviam sido julgadas por terem sido uma ameaça à segurança nacional.

Fard disse que alguns Cristãos que estão presos são obrigados a ouvir o Corão e colocados sob "forte pressão" para se converterem ao Islamismo. Ela destacou ainda que muitos deles são torturados e têm seus bens confiscados. Em seguida, depois de serem libertados, eles muitas vezes perdem o direito à educação ou emprego.

O artigo 26 da Constituição Iraniana dá o direito de minorias religiosas, incluindo os Cristãos, de formarem sociedades e se reunirem. Como tal, Fard disse que igrejas são entidades legítimas. Muitos pastores foram presos, e mesmo os libertos são frequentemente mantidos sob um tipo de prisão domiciliar. O Rev. Robert Asseriyan, que foi preso no início deste ano, é um exemplo. Desde a sua libertação, Asseriyan foi impedido de falar com todos os outros Cristãos, disse ela. "Alguns líderes de igreja que não estão presos estão sendo ameaçados pelo governo, que diz que se não cessarem as suas atividades ou pararem de ir às igrejas, eles ou suas famílias serão prejudicados – mortos, fisicamente atacados ou estuprados".

O Irã anunciou que está comprometido com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, incluindo o artigo 18, que garante o direito de qualquer pessoa a mudar de religião.

No entanto, Fard disse que o governo tem prendido Cristãos repetidamente por terem se convertido do Islamismo, confiscado suas propriedades, além de forçá-los a deixar seu trabalho ou seus empregadores a demiti-los.

Fard compartilhou o exemplo de um professor que estava trabalhando para o Ministério da Educação há 30 anos. Depois que descobriram que ele havia se convertido ao Cristianismo, ele foi demitido. 

Algumas mulheres Cristãs perderam a guarda de seus filhos depois do divórcio com Muçulmanos, porque foram julgadas como Cristãs e, consequentemente, perderam seus direitos. Em um dos casos, o juiz disse à mãe de uma filha de dois anos que ela poderia manter a guarda de sua filha se ela se tornasse Muçulmana. Enquanto isso, muitos Cristãos são forçados a casar-se em cerimônias de Muçulmanos e de realizar funerais Islâmicos para os membros da família que eram Cristãos.

A recente libertação de duas mulheres Cristãs feita pelo governo Iraniano foi bem-vinda, disse Fard, mas ela pediu ao governo que "libertasse todos os prisioneiros Cristãos e que protegesse os seus direitos de cidadania".

Fard também mencionou o fechamento das igrejas de língua persa, acrescentando que não só os Cristãos são impedidos de convidar os não Cristãos a participar, mas que eles estão impedidos de aceitar qualquer não Cristão que queira participar.

Os pedidos do governo para que todas as igrejas forneçam detalhes do cartão nacional de identidade de todos os membros e para instalar câmeras de vigilância nas igrejas são contra o artigo 23 da Constituição do Irã, que proíbe o governo de solicitar detalhes de religião ou crença de uma pessoa.

Fard concluiu: "É óbvio que o governo Islâmico do Irã tomou medidas para impedir o acesso dos Cristãos e do público às sociedades Cristãs, igrejas, literatura e à religião Cristã, apesar dos direitos constitucionais, nacionais e internacionais dos Cristãos. Agora, que o Irã disse que está comprometido com suas obrigações internacionais, deve de fato começar a tomar medidas para proteger esses direitos constitucionais".

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FONTE: WORLD WATCH MONITOR
TRADUÇÃO: ALLAN AUGUSTO

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