Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara e PL segue para o Senado

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Nesta terça-feira (25), numa votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto referente ao Marco Civil da internet, do projeto de lei 2.126/11, que regulamenta direitos e deveres de internautas e provedores de acesso à web no Brasil. O PL agora irá para o Senado, e em seguida deverá ser sancionado pela Presidência da República. O Governo prentende ter o Marco Civil da internet como Lei até o final de Abril.

Com muita negociação, de acordo com o texto aprovado, a neutralidade da rede, ponto importante do PL para os usuários da internet, foi garantida. 

As empresas estrangeiras atuantes no Brasil não precisarão de data centers para guardar dados de internautas, como queria o Governo, e ao encerrar contas, os dados desses usuários devem ser apagados. Provedores de conexão também estão proibidos de armazenar registros de navegação. 

Após a votação na Câmara, o jornalista Reinaldo Azevedo escreveu em seu blog que "A verdade insofismável é que a resistência do PMDB resultou num projeto melhor do que o original."

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Por: ANAJURE l Press Officer – Wanda Galvão

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