A Suprema Corte dos Estados Unidos e o mandato contraceptivo

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supreme1Em 16 de maio de 2016, a Corte Suprema dos Estados Unidos proferiu uma sentença per curiam na causa “Zubik v. Brwell” (Docket 14-1418) que deixou sem efeito (vacated) as decisões tomadas pelos tribunais inferiores que obrigavam as instituições religiosas sem fins lucrativos a cobrir anticoncepcionais abortivos, ordenando que se profira uma nova decisão conforme as diretivas da Corte Suprema. A juíza Sotomayor emitiu uma opinião concorrente com a juíza Ginsburg.

A decisão parte de um fato: ambas as partes (o governo e as instituições religiosas sem fins lucrativos) confirmaram que o mandato contraceptivo pode ser fornecido pelos seguradores de saúde dessas instituições sem que as instituições tenham que intervir em algo que contradiga suas convicções. Por isso, a Corte deixa sem efeito as sentenças das cortes inferiores que rejeitaram a ação e ordena que se prolatem novas sentenças. A Corte entende que dada a gravidade da disputa e o esclarecimento e cuidado das posições das partes, se deve dar a oportunidade de chegar a um acordo que permita acomodar o exercício da liberdade religiosa dos acionistas, com a cobertura do mandato contraceptivo segundo o plano de saúde.

Comentando a sentença, David Cortman, da Alliance Defendind Freedom (ADF), afirmou: “As organizações religiosas tem a liberdade de atuar pacificamente conforme as suas convicções sem medo de sofrer penas severas por parte do governo. A Corte Suprema fez bem em proteger as Universidades cristãs e a outros grupos de ter que pagar multas ou preencher formulários para autorizar a cobertura desejada. O governo tem muitas maneiras de assegurar que as mulheres possam obter estas drogas sem forçar as pessoas de fé a participar de atos que violentam suas mais íntimas convicções. Nós esperamos enfrentar os detalhes pendentes enquanto os casos tramitam na cortes inferiores.”

A sentença da causa “Zubik v. Burwell” também resolveu outros expedientes que foram “consolidados” como única causa: “priests for Life v. Burwell”, “Southern Nazarene University v. Burwell”, “Geneva College v. Burwell”, “Roman Catholic Archbishop of Washington v. Burwell”, “East Texas Baptist University v. Burwell” y “Little Sisters of the Poor Home for the Aged v. Burwell”.

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Por: Jorge Nicolás Lafferriere
Fonte: http://centrodebioetica.org/
Tradução: Késia Lima l ANAJURE

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