Nota Pública sobre vaga de Ministra Substituta no Tribunal Superior Eleitoral – TSE

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O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, emite a presente Nota Pública, manifestando apoio institucional ao nome da Dra. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro para a vaga de Ministra Substituta no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Nesse sentido, procurados pela advogada, a Diretoria Geral da ANAJURE se reuniu no dia de hoje (01/06) com a Dra. Maria Claudia, e atesta o seu notável saber jurídico e a reputação ilibada, demonstrados em todos os cargos e posições que ocupou até o momento, nomeadamente enquanto Vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania; Secretária Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro da Comissão Nacional de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil.

Além disso, a advogada tem reconhecido trabalho em defesa da liberdade religiosa no país, consoante o que a ANAJURE tem promovido nos últimos anos. Destacamos ainda a atuação dela perante o Supremo Tribunal Federal nos casos envolvendo dias de guarda religiosa (RE 611874 e ARE Agravo 1099099), dos quais a ANAJURE participou como amicus curiae e teve a tese defendida como vitoriosa.

Brasília, DF, 01 de Junho de 2021

Edna V. Zilli
Presidente em Exercício
ANAJURE